02/10/2020

Póvoa de Santarém - Santarém - Os Verdes Querem Saber que Acompanhamento Estão a Ter os Utentes Idosos do Centro de Repouso e Lazer Fonte Serrã

O  deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre o surto e as dezenas de pessoas infetadas com o vírus Covid-19, entre utentes e funcionários, incluindo a diretora técnica e a médica que prestava cuidados médicos no lar, com a necessidade de deslocalização de utentes cujos testes deram negativo para outras instalações, a hospitalização de muitos outros e várias mortes de idosos utentes, do Centro de Repouso e Lazer Fonte Serrã.

 

 

 

Pergunta:

 

O Grupo Parlamentar dos Verdes recebeu uma comunicação da parte de um denominado “Grupo informal de familiares dos utentes do Centro de Repouso e Lazer Fonte Serrã” em que apresentam as suas preocupações relativamente aos utentes deste lar. O lar em causa, situado na Póvoa de Santarém (Concelho de Santarém) foi um dos que durante o mês de Agosto (desde o dia 22) e Setembro mais atenção mereceu nos meios de comunicação social dado o surto e as dezenas de pessoas infetadas com o vírus Covid-19, entre utentes e funcionários, incluindo a diretora técnica e a médica que prestava cuidados médicos no lar, com a necessidade de deslocalização de utentes cujos testes deram negativo para outras instalações, a hospitalização de muitos outros e várias mortes de idosos utentes, que todos lamentamos profundamente.

 

 

Em comunicado de 11 de setembro, o Centro Distrital de Santarém do Instituto da Segurança Social e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) informaram que foram tomadas “as medidas necessárias e os recursos adequados à minimização do impacto do surto ocorrido, no sentido da manutenção de funcionamento do equipamento, segundo as orientações e determinações de contingência e emergência no âmbito da crise pandémica vivida". Simultaneamente assume-se que "é da responsabilidade da Segurança Social, da Autoridade de Saúde e de Proteção Civil a permanente avaliação das condições de funcionamento dos equipamentos sociais, cabendo-lhes também decidir sobre eventual evacuação dessas estruturas", tendo sido realizadas até à data quatro visitas conjuntas ao equipamento e decidido "manter em atividade esta estrutura residencial, decisão que poderá ser alterada em função de eventual ocorrência ou circunstâncias que se possam vir a verificar". Sem deixar de sublinhar que competiria à entidade gestora do equipamento social em causa garantir a contratação de funcionários para fazer face à emergência (e à indisponibilidade dos funcionários que testaram positivo), o que não aconteceu, só com a intervenção das autoridades, ativando recursos humanos e uma nova direção técnica, se assegurou a “gestão do equipamento e a prestação dos necessários serviços aos utentes".

 

A terminar o comunicado garantem que "nunca estiveram em causa os cuidados essenciais prestados aos utentes, na medida em que os profissionais de saúde (médicos e enfermeiros) do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria do Tejo prontamente se disponibilizaram para suprir esta necessidade". (de acordo com notícia da Comunicação Social Regional). Contudo, o supra referido grupo informal, denuncia que com os novos funcionários e a nova Direção Técnica, não conhecendo os idosos utentes, o seu historial clínico e social, a sua personalidade e especificidades, terão ocorrido várias situações revelando “falta de rigor e negligência nos cuidados prestados”, dando o exemplo do envio de um utente “para o Hospital Distrital de Santarém (HDS) acompanhada da informação médica e guia de tratamento de uma outra utente”, e a suspeita de troca de identidades com erros na administração de medicação diária aos utentes. Invocam ainda situações de “desidratação profunda” de vários utentes dificuldades de comunicação entre os utentes e os seus familiares via telemóvel, queixas de falta de higiene e atrasos nas refeições bem como na toma de medicamentos.

 

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1 – Que acompanhamento está a ser feito da situação no referido equipamento social?

 

2 – Estão os utentes idosos que testaram positivo, mas que se mantém assintomáticos e permanecem na instituição em causa, a receber todos os cuidados de saúde diários?

 

3 - Confirma o Governo a ocorrência de situações pontuais de troca de identidade com reflexo na informação prestada ao HDS ou na troca de medicação? Em caso afirmativo, a que se deveram esses erros e que consequências tiveram?

 

4 - Estão ou idosos utentes a receber uma alimentação adequada, incluindo a ingestão regular de água, veem assegurada a sua higiene, bem como um atendimento condigno com a sua condição?

 

5 – Estão os idosos proibidos ou limitados de comunicar com os seus familiares?

 

6 – Que informação tem sido dada aos familiares dos utentes relativamente ao desenvolvimento da situação no referido equipamento?

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