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| 12/11/2020 |
| Póvoa de Varzim e Vila do Conde - Os Verdes Exigem Medidas Preventivas para Controlo do Surto de Legionella |
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A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o surto declarado de doença dos legionários, provocada pela bactéria 'Legionella pneumophila', que levou ao conhecimento de 64 pessoas infetadas com a doença no norte do país, 46 das quais pertencentes ao mesmo foco localizado na Póvoa de Varzim e Vila do Conde.
Pergunta:
Desde o dia 29 de outubro, são já 7 as mortes por doença dos legionários, provocada pela bactéria 'Legionella pneumophila'. A dia 10 de novembro é confirmado pela Diretora-Geral da Saúde, um total de 64 pessoas infetadas com a doença no norte do país, 46 das quais pertencentes ao mesmo foco localizado na Póvoa de Varzim e Vila do Conde.
Segundo a Administração Regional de Saúde Norte os casos confirmados registam-se em Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Matosinhos, ao que se soma um caso reportado pelo ACES Cávado III - Barcelos/Esposende. A 10 de Novembro, era confirmado mais um novo caso de infeção em Santo Tirso, segundo informação veiculada pelos órgãos de comunicação.
A autarquia de Vila do Conde garante ter tido conhecimento do primeiro caso a 2 de novembro, estando desde então a colaborar com as autoridades de saúde para encontrar a fonte de contaminação. Até ao dia de hoje, e decorrida mais de uma semana, não foi ainda identificada.
Sendo que a infeção por legionella é provocada pela inalação de gotículas de vapor de água (aerossóis) contaminadas pela bactéria, podendo ter origem em chuveiros domésticos, torres de arrefecimento, sistemas de climatização, instalações termais, saunas, jacuzzis, tem sido avançado pela comunicação social a possibilidade da origem do surto ter como fonte uma torre de refrigeração numa indústria química situada entre o sul de Vila do Conde e o norte de Matosinhos, não existindo, até ao momento, uma confirmação oficial das autoridades de saúde sobre esta suspeita.
A população aguarda igualmente a informação formal e atualizada acerca dos resultados dos estudos que decorrem sobre os sistemas urbanos de águas nos concelhos afetados, o que permitirá tranquilizar residentes e trabalhadores na eventualidade de despistagem desta possível fonte de contaminação.
Os Verdes recordam as consequências do surto de legionella ocorrido em Vila Franca de Xira, em 2014, de que resultaram 12 mortes e um número elevado de infetados. Tardou naquele caso a divulgação de medidas preventivas que teriam travado a expansão da doença, divulgadas 3 dias após o surgimento dos primeiros casos, existindo já um número significativo de infetados.
O surto de Vila Franca de Xira causado pelo incumprimento de um conjunto de regras e técnicas na conservação e manutenção de torres de refrigeração de uma empresa tornou evidente a necessidade de tomar como prioritária a fiscalização de torres de arrefecimento.
Nessa altura, o Governo decidiu encerrar preventivamente as torres de refrigeração das maiores indústrias do concelho de Vila Franca de Xira e reforçar o tratamento de água com cloro e a autarquia decidiu pelo encerramento de piscinas e balneários públicos e recomendou às escolas que evitassem a utilização de chuveiros.
No que respeita ao atual surto registado no norte de país, cujo primeiro caso de infeção ocorreu no final de outubro, Os Verdes encaram com muita preocupação a ausência de informação sobre eventuais iniciativas, por parte da saúde pública, na veiculação de orientações dirigidas à população, aos setores de atividade comercial e industrial, balneários, piscinas, centros comerciais, hotéis e indústrias por forma a apresentar um conjunto de medidas preventivas e serem adotados comportamentos e ações suscetíveis de controlar a infeção.
Os Verdes encaram ainda com muita preocupação a falta de informação atualizada sobre ações e procedimentos inspetivos concretos, por parte das autoridades de saúde e demais entidades com responsabilidade ambiental, junto de empresas e organismos por forma a averiguar a possível relação de causalidade entre a infeção e o funcionamento de torres de refrigeração existentes na área afetada. Ações preventivas determinantes, atendendo a que a infeção pela bactéria legionella ocorre por inalação das partículas que podem ser dispersas pela ação do vento e conduzidas para áreas distantes e dispersas da fonte identificada como foco.
Desconhece-se também a existência de medidas de precaução para garantir, por exemplo, a suspensão da atividade de torres de refrigeração e de outros equipamentos passíveis de constituir risco, de modo a garantir a proteção dos trabalhadores das unidades fabris e contribuir para travar o número de infeções.
Para o PEV, decorridos já 9 dias do conhecimento público do primeiro caso de infeção por legionella em Vila do Conde, a abordagem a este surto tem-se pautado pela falta de transparência, de rigor e até da pedagogia na informação tornada pública nesta matéria que está a gerar grande insegurança junto da população de Vila do Conde e dos concelhos limítrofes.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Quantas empresas existentes na área afetada pelo surto de Vila do Conde e dos concelhos limítrofes dispõem de torres de refrigeração?
2. Quais as empresas, que dispondo de torres de refrigeração ou de outros equipamentos passíveis de constituir fonte de contaminação por legionella, estão a ser alvo de estudo, inspeção e/ou solicitação do registo de autocontrolo de emissões, desde o momento em que são conhecidos das autoridades de saúde os primeiros casos de legionella em Vila do Conde que surgem no final de outubro?
3. Nos últimos dois anos, em que datas foram feitas ações inspetivas ambientais (regulares e extraordinárias), na área identificada pelo surto, a torres de refrigeração existentes em empresas e organismos detentores de licença ambiental? Quais as suas conclusões?
4. Quantos inspetores do IGAMAOT se encontram exclusivamente dedicados à inspeção ambiental na área norte do país?
5. Qual o motivo pelo qual as autoridades de saúde, em articulação com MAAC, não tenham determinado, até à data, a suspensão da atividade das torres de refrigeração, balneários e piscinas na área afetada de modo a agir preventivamente face a esta possível fonte de infeção? Dispõe o MAAC de elementos que permitam excluir a possibilidade da origem da infeção do surto por legionella ter como fonte torres de refrigeração?
