PERGUNTA:

A 22 de Junho deste ano, foi anunciado um empreendimento para a Praia Grande, na margem ocidental da Lagoa dos Salgados, estando prevista a construção de 3 unidades hoteleiras, cinco aldeamentos turísticos, espaços comerciais e um campo de golf de 18 buracos. Segundo um dos promotores, o Grupo Galilei/Finalgarve, as infraestruturas do empreendimento serão construídas já em 2013, contando-se que em 2015, possa entrar o primeiro turista nesse espaço.

A concretizar-se este projeto, teremos a Lagoa dos Salgados, uma das mais importantes zonas húmidas do Algarve, literalmente cercada por betão, de um lado este mega-empreendimento e do outro, o mega-empreendimento “Resort da Herdade dos Salgados”, onde são, aliás, visíveis os sinais de abandono e decadência, com um mar de palmeiras praticamente secas.

Considerando que o local para a construção deste mega-empreendimento, constitui o maior tesouro de biodiversidade da freguesia de Pêra, sendo inclusivamente procurado por muitos turistas por ser um dos melhores locais de observação de aves de todo o Algarve;

Considerando que a Praia Grande possui um dos últimos redutos do litoral algarvio sem betão, com um conjunto de valores naturais verdadeiramente excecionais, enquadrados pela Lagoa dos Salgados;

Considerando que a própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve reconhece o sítio, como “área costeira sensível”, com um “papel importante do ponto de vista paisagista, recreativo e ecológico” e de “conservação prioritária consagrada por diretivas europeias”;

Considerando ainda que a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, que materializa os compromissos assumidos internacionalmente por Portugal, na sequência da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de 1992, não prevê qualquer estímulo à urbanização de faixas litorais, bem pelo contrário, alerta para os perigos associados ao ordenamento do território;

Considerando por fim que a construção de um posto de pesca, como forma de dinamizar o sector e que constitui uma velha aspiração dos pescadores, poderá ficar irremediavelmente comprometida com este empreendimento.

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, do Mar e Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Que Organismos do Ministério do Ambiente deram parecer sobre o Empreedimento do Grupo Galilei/Finalgarve para a Praia Grande?
2 - Em que sentido vão esses pareceres?