Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 29 de junho de 2018

Sr. Presidente, Sr. Ministro, há de reconhecer que dada a política absolutamente desastrosa do Governo PSD/CDS relativamente à matéria da ciência e da investigação científica, que aniquilava, com toda a facilidade, esta área, face às medidas que estavam a ser tomadas, criou-se uma expectativa grande em relação às soluções que poderiam ser encontradas por um governo do PS.

Face a essas expectativas, o Governo do PS tem duas hipóteses: ou corresponde a essas expectativas ou as defrauda. Atrever-me-ia mesmo a dizer que a opção é do Sr. Ministro e do Governo.

Mas, Sr. Ministro, o que julgo ser justo solicitar-lhe neste momento é que o Sr. Ministro arregace as mangas e que, em vez de andar a assinar manifestos, faça, de facto, com que os problemas se resolvam e as soluções já encontradas possam ter tradução prática. Essa deve ser a postura de um ministro do Governo, nesta área como noutras.

Sr. Ministro, julgo que, em termos discursivos, todos seremos unânimes relativamente à importância da investigação científica. O problema, depois, é quando traduzimos esses discursos na prática, na votação de diplomas em concreto e no encontro de soluções em concreto. E há, fundamentalmente, dois problemas que precisam de uma solução urgente. Um prende-se com a questão do financiamento.

O que mais faltava, Sr. Deputado Pedro Pimpão, é que ninguém, na Assembleia da República, reclamasse mais investimento na área da ciência e da investigação científica.

E deixe-me dizer-lhe porquê: porque não encontraremos, certamente, da parte do PSD e do CDS, essa reivindicação. Foi tudo para baixo na altura em que tiveram responsabilidades governativas. Portanto, aqui, nós assumimos a nossa responsabilidade: trabalhar para aumentar o financiamento e o investimento, porque consideramos que é determinante para o desenvolvimento do País, já que é uma componente essencial desse desenvolvimento.
Outra faceta prende-se com o que já foi hoje sobejamente discutido — e que merece a continuidade da discussão —, que tem a ver com o combate à precariedade. A verdade é que estamos a falar de trabalhadores altamente qualificados. Estamos a falar de milhares de investigadores que estão há vários anos a cumprir tarefas permanentes com vínculos altamente precários. Precisamos deles ou descartamo-los, Sr. Ministro?

A verdade é que o respeito por estes trabalhadores terá tudo a ver com os resultados que nós também podemos obter ao nível do que eu estava justamente a referir: a importância dos resultados da ciência para a promoção do nosso desenvolvimento. Estamos a falar da motivação de trabalhadores, não é de colaboradores, Sr. Ministro. Estamos a falar da motivação e do respeito por trabalhadores, gente que trabalha e que, portanto, merece ser remunerada e ter um contrato de trabalho efetivo relativamente à função que desenvolve. É disso, verdadeiramente, que estamos a falar, não estamos a falar de colaboradores nem de voluntários e, por isso, é nessa perspetiva que temos de os ver.

Mas estamos perante uma lei que contempla uma norma transitória muito clara, onde todos os doutorados há mais de três anos têm a possibilidade de serem contratados, e a verdade é que as instituições, os reitores se recusam a aplicar esta norma transitória.

Fiquei boquiaberta quando, uma vez, coloquei a pergunta aqui, diretamente, e ouvi um membro do Governo dizer que, face à autonomia das instituições, não pode fazer nada para as obrigar a cumprir a lei.

Vejo que o Sr. Ministro já inverteu, pelo menos um pouco, o discurso, ao dizer que está a fazer agora pressão sobre as instituições. Pois eu gostaria de saber exatamente que mecanismos de pressão é que o Governo está a utilizar para perceber também da sua eficácia prática relativamente ao que se impõe, que é o cumprimento da lei. Gostava que detalhasse um pouco mais essa questão.

Relativamente ao PREVPAP, que também já foi aqui referido, estamos a falar de trabalhadores da ciência com pedidos admitidos, onde as universidades, em larga maioria, referem que não correspondem a necessidades permanentes. Portanto, estamos aqui perante interesses que não correspondem ao interesse público do País, de respeito efetivo por estes trabalhadores e pelas funções que estão a cumprir.

Sr. Ministro, a resistência das instituições não pode corresponder, de modo nenhum, à passividade por parte do Governo. Portanto, Sr. Ministro, arregace as mangas e faça o que é fundamental: criar justiça também na área da ciência e da investigação científica.