“Os Verdes” sempre consideraram inadmissível que o PS, defendendo o referendo, nunca se tenha pronunciado sobre uma data possível para a sua realização. No debate havido no Parlamento, “Os Verdes” tornaram claro que esse facto só denotava que o PS não estava de facto empenhado na realização do referendo.

Esta decisão do Presidente da República já era esperada, tendo agora o Sr. Presidente tornado claro que não haverá referendo ao aborto no decurso do seu mandato.

A leitura que “Os Verdes” fazem da decisão do Presidente Jorge Sampaio é a de que considera que é importante resolver a questão da Interrupção Voluntária da Gravidez, mas que não haverá lugar a referendo – assim tem que ser a Assembleia da República a desenvolver o processo legislativo para alterar a lei, de outra forma não haverá resolução à vista.

O PS, que andou sempre a “patinar” nesta questão (ora faz uma proposta, ora a altera em função das circunstâncias), tem agora a responsabilidade (porque tem maioria absoluta) de proceder à alteração da lei penal na Assembleia da República, sem mais delongas, sem mais mecanismos dilatórios, sem mais argumentos para adiamentos (afastando assim necessariamente propostas que continuem a considerar as mulheres que fazem um aborto como criminosas, como as das deputadas humanistas do Grupo Parlamentar do PS).

Tendo esgotado a figura do referendo, não tendo esta mais pernas para andar, é altura de aferir se o PS quer mesmo despenalizar o aborto nas primeiras semanas de gravidez ou se afinal a sua proposta era só um processo de intenções.

“Os Verdes” empenhar-se-ão, de novo, na conclusão do processo legislativo que garanta a despenalização do aborto – processo que o Parlamento, atendendo à sua composição e às posições defendidas pelos partidos que nele estão representados, nunca teve em tão propícias condições para ser concluído.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 3 de Maio de 2005