1. “Os Verdes” vão apresentar um Projecto de Resolução que prevê a criação de uma Comissão Interministerial que promova a análise das condições de segurança e de planos de emergência internos e externos dos estabelecimentos do tipo 1 (as industrias que apresentam maior grau de risco potencial para o homem e para o ambiente). A Comissão deve integrar o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Ministério da Administração Interna e o Ministério das Actividades Económicas. “Os Verdes” consideram que as análises de condições de segurança deve ser mais abrangente que a anunciada pelo Ministro do Ambiente e consideram totalmente inadmissível que a aferição das condições de segurança, como as previstas no relatório relativo à Petrogal, fique a cargo do Ministério da Economia.
2. “Os Verdes” assumem que os transportes constituirão uma área prioritária de intervenção. Assim:
   1. Procuraremos acelerar o processo legislativo sobre a segurança no transporte colectivo de crianças (relembramos que o PJL dos Verdes, aprovado na generalidade, está em sede de Comissão a aguardar a proposta do Governo (já anunciada publicamente pelo menos 3 vezes num ano) para serem discutidas em conjunto.
   2. Reapresentaremos o Projecto-Lei sobre a criação do plano nacional para as pistas cicláveis.
   3. Realizaremos as nossas jornadas parlamentares, nos dias 11 e 12 de Outubro, subordinadas ao tema dos transportes colectivos, na perspectiva do financiamento e com o anúncio de propostas orçamentais que contribuam para promover e fomentar a utilização do transporte público.
3. “Os Verdes” continuarão a trabalhar sobre questões de segurança alimentar, tendo já agendado para o próximo dia 7 de Outubro um PJR que visa a realização do 2º inquérito nacional alimentar. O Partido Ecologista “Os Verdes” está ainda a trabalhar conjuntamente com “Os Verdes” europeus uma proposta de possibilidade de declaração de zonas livres de OGM.
4. No âmbito dos resíduos, “Os Verdes” apresentarão um PJL sobre a gestão de resíduos de construção e demolição, constatando que a taxa de reciclagem destes materiais é muito reduzida em Portugal, ao contrário de outros países no espaço europeu. Proporemos assim a separação dos resíduos das obras para o seu correcto encaminhamento para reciclagem, bem como a reciclagem de betão destinada a novas construções.
5. “Os Verdes” tomarão ainda a matéria da saúde reprodutiva como uma prioridade de intervenção, estando previstas como iniciativas uma audição parlamentar sobre educação sexual, no dia 23 de Setembro, e a reapresentação do nosso PJL sobre despenalização da interrupção voluntária da gravidez, manifestando assim a nossa incompreensão face à intenção do Governo pretender aguardar dois anos para se proceder à alteração da lei.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 16 de Setembro de 2004