30/05/2015

Priorizar a eficiência energética e a energia sustentável

A produção e o consumo de energia no planeta está a causar pressões cada vez mais graves nos recursos naturais e no modo de vida de milhões de pessoas. Na corrida para satisfazer a nossa fome voraz de energia não nos podemos esquecer que não existe energia 100% limpa.
A extração de carvão, gás natural, gases de xisto e de crude tem destruído milhares de hectares de ecossistemas naturais e contaminado águas subterrâneas e campos de cultivo. A produção massiva de biocombustíveis (como o etanol e biodiesel) é feita em áreas dedicadas à produção de alimentos ou então em áreas naturais que são arrasadas para esse fim. Estima-se que pelo menos 58 000 hectares da floresta Amazónica foram já abatidos para cultivo de etanol. A construção de grandes barragens desaloja pessoas, alaga habitats milenares e altera irrevogavelmente o curso dos rios bem como a fauna e flora que neles habitam.

A combustão de combustíveis fósseis liberta para a atmosfera gases de efeito de estufa que já alteraram o clima do nosso planeta, bem como gases acidificantes responsáveis por chuvas ácidas, smog e doenças pulmonares graves. A produção de energia consome água, muitas vezes escassa, para arrefecimento de centrais termoelétricas, para irrigação de biocombustíveis ou para extrair gases de xisto. As turbinas eólicas utilizam metais raros como o disprósio, que atualmente apenas está disponível a partir da China, e onde as condições de segurança e ambientais na sua extração e processamento são incipientes. Os acidentes com derrames de crude criam cemitérios que irão durar décadas. Os acidentes com centrais nucleares criam cemitérios radioativos que irão permanecer séculos.

Um pouco por todo o mundo milhões de pessoas vivem em condições miseráveis associadas à extração de recursos energéticos. São exemplos os 200 000 trabalhadores migrantes que anualmente cortam cana-de-açúcar 12 horas por dia para produzir etanol no Brasil com ordenados mensais de 140€; as famílias inteiras que na Índia operam quase manualmente minas de carvão pagos a 2€ por dia; os nove líderes Ogoni na Nigéria executados em 1995 por se oporem à atividade da Shell que devastou as suas terras ancestrais.

Este crude, este carvão, estas turbinas eólicas são os que consumimos em Portugal. Depois de 15 anos a aumentar a intensidade energética Portuguesa, desde 1990 a 2005, temos conseguido reduzir nos últimos 10 anos o consumo de energia associado ao nosso PIB. No entanto isto não é suficiente, especialmente tendo em conta de que Portugal importou em 2012 79% da sua energia primária o que nos custou cerca de 7500 M€, segundo a Direção Geral da Energia. Acresce que muito desta redução da intensidade energética se deveu à crise económica e não à adoção de políticas eficazes de promoção de eficiência energética.

O único kWh verdadeiramente limpo é o que não é consumido. A eficiência energética deve ser a principal prioridade de uma política energética sustentável e economicamente responsável. No entanto, Portugal tem ainda um longo caminho a percorrer nesta matéria e as diversas medidas de política têm priorizado o investimento na oferta de energia, incluindo em renováveis, restando apenas um elencar de boas intenções no que respeita à eficiência energética com vista à redução dos consumos nos edifícios, transportes e indústria.

A Diretiva de Eficiência Energética 2012/27/EU de 25 de outubro de 2012 foi transposta apenas a 30 de abril, tendo Portugal estado em incumprimento praticamente um ano. O novo Decreto-Lei n.º 68-A/2015 não avança na definição de objetivos e medidas para Portugal, limitando-se a traduzir o estabelecido na Diretiva. Esta postura conservadora do Governo Português é reconhecida num estudo internacional que avalia o desempenho dos Estados Membros nesta matéria : Portugal não aposta na requalificação necessária dos edifícios públicos centrais por forma a reduzir os consumos de energia e o Plano Nacional de Eficiência Energética não é suficientemente credível e transparente. Além disso, não é exigido qualquer acréscimo na informação que deve ser legalmente prestada aos consumidores de energia pelos comercializadores perdendo-se uma oportunidade para catalisar a alteração de práticas pouco sustentáveis.

Complementarmente, em Dezembro deste ano terá lugar em Paris a 21º COP ou Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. Nela ir-se-á decidir uma meta universal de redução de emissões de Gases de Efeito de Estufa no seguimento do Protocolo de Quioto. Portugal, no âmbito da UE acordou com os restantes chefes de Estado propor uma meta de “pelo menos 40%” de redução até 2030. Esta meta, além de demasiado tímida não está concretizada num compromisso a apresentar nas negociações internacionais. Além disso, não está clara qual a quantidade efetiva de redução de emissões que a UE vai concretizar a partir de 2020.

Os Verdes Reunidos na 13ª Convenção em Lisboa reafirmam a elevada importância da eficiência energética e deliberam:

 - que se coloque a promoção da eficiência energética como primeira prioridade na política energética nacional, revendo em profundidade as medidas constantes no Plano Nacional para a Eficiência Energética, a sua monitorização e contabilização e aumentando a exigências das suas metas;
- que se invista na renovação dos edifícios públicos do Estado, revitalizando o “inerte” Programa de Eficiência Energética na Administração Pública — ECO.AP e dotando-o de meios humanos e financeiros adequados à sua implementação;
 - que se defina uma meta nacional de redução de gases de efeito de estufa a longo prazo, pós 2030, e que se acorde numa meta Europeia clara e coerente a apresentar na COP21 em Paris;
 - que se aposte o mais possível na produção nacional de tecnologias energéticas renováveis e na renovação do parque edificado nacional como forma de criar valor para a economia nacional, incluindo criação de postos de trabalho e de mão-de-obra qualificada e digna, com incentivos fiscais para a aquisição e instalação de painéis solares para o aquecimento de águas sanitárias e produção de energia eléctrica;
 - que se inverta a atual política de desincentivo e privatização dos transportes públicos. Os transportes públicos com qualidade, com preços e horários justos e equilibrados, são vitais e devem ser reconhecidos e apoiados como tal pela política pública, garantindo-se o direito fundamental à mobilidade.


Lisboa, 30 de maio de 2015

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