O Presidente da Câmara de Almeirim, José Sousa Gomes (da maioria PS) pôs hoje um fim à reunião de câmara ordinária que estava a dar início para impedir a Vereadora da CDU, Manuela Cunha, de continuar a intervenção que estava a fazer no período antes da ordem do dia (PAOD).
A Vereadora tinha iniciado a seguinte intervenção:
“Como diz o povo, mais depressa se apanha um mentiroso que um coxo. Prova disso foi o ponto agendado pela Assembleia de Freguesia de Fazendas de Almeirim…
Foi neste momento que o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim (CMA) interrompeu a reunião, a pretexto desta ser uma reunião da Autarquia e em que não podia pronunciar-se sobre assuntos da Freguesia, não deixando à Vereadora hipótese de fazer o restante da sua intervenção que, como é óbvio, aludia a responsabilidades da autarquia e, muito concretamente, a responsabilidades do Sr. Presidente, tal como os senhores jornalistas poderão verificar, pois junto anexamos a intervenção completa:
“Como diz o povo, mais depressa se apanha um mentiroso que um coxo. Prova disso foi o ponto agendado pela Assembleia de Freguesia de Fazendas de Almeirim relativo à ratificação do protocolo e contrato de promessa de constituição de direito de superfície para construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo.
1º Este agendamento é a prova que o dito protocolo e contrato que o Sr. Presidente da Junta e o Sr. Presidente da Câmara diziam ter sido aprovado por unanimidade, não existia.
2º Que o protocolo e contrato de promessa assinados aqui neste edifico, e mais concretamente nesta sala, entre a Junta das Fazendas e o Instituto do Ministério da Justiça, não tinham validade. E isso foi feito na presença e com o aval do Sr. Presidente da Câmara e do Sr. Governador Civil de Santarém, dois altos responsáveis socialistas.
3º Isto prova que o parecer pedido a este executivo pelo Ministério da Justiça relativo à suspensão parcial do PDM para construção da prisão, nunca poderia ter ocorrido em Setembro visto que a Assembleia da Freguesia não se tinha ainda pronunciado legalmente sobre a cedência do direito de superfície. Daí o aval dado pela autarquia com o voto contra da CDU ser duplamente nulo. Nulo porque a deliberação camarária não podia ser feita sem planta de localização (documento fundamental para a decisão), tal como aconteceu. Nulo ainda porque a Assembleia de Freguesia não tinha efectivamente deliberado nem aprovado nenhum protocolo de cedência de propriedade como agora ficou provado.
4º Este agendamento na Assembleia de Freguesia de Fazendas de sexta-feira passada prova também que a suspensão parcial do PDM de Almeirim nunca poderia ter acontecido visto que o Ministério da Justiça não tinha direitos sobre o terreno.
Conclusão: ficou provado que todo o processo é um atentado às leis do nosso país, à democracia e ao bom senso. A localização da prisão ali é um crime ambiental. E tal como o Sr. Secretário de Estado da Justiça e o Ministro do Ambiente deixaram claro nas duas reuniões da comissão parlamentar de Ambiente que tiveram lugar na Assembleia da República por iniciativa de “Os Verdes” para debater este assunto, o Sr. Presidente da CMA é o primeiro responsável por tudo isto.
Segundo o Sr. Secretário de Estado da Justiça, foi o Presidente CMA que ofereceu o terreno que não era seu e sobre o qual não tinha competências de administração nem de gestão nas suas funções de autarca.”
Esta foi a intervenção que a Vereadora levava preparada para fazer no PAOD e que o Sr. Presidente não permitiu que fosse feita, pondo um fim à reunião e deixando com isso pendentes assuntos da maior relevância para o Concelho e para as suas populações, como os que estavam agendados na ordem de trabalhos, um deles relacionado com a actividade para idosos e crianças do Centro Paroquial de Almeirim e outro relacionado com uma associação de apoio a jovens e crianças deficientes, o CRIAL.
Para a Vereadora da CDU e dirigente de “Os Verdes”, Manuela Cunha, o Sr. Presidente da CMA está a ultrapassar todos os limites da decência democrática e não compreende como o Partido Socialista continue a dar cobertura a tais procedimentos.