O Partido Ecologista “Os Verdes” repudia veementemente a opção do Governo de privatizar 49% do capital da holding Águas de Portugal. Esta cedência à pressão do sector privado, que vê na água um mega-negócio, traduz-se no Estado a prescindir de ter o controlo de um recurso estratégico para o desenvolvimento sustentável do país.

“Os Verdes” reafirmam que a água, por ser imprescindível à vida, é um direito. O que o Governo está a fazer é a transformar um direito numa mercadoria, é a alienar um bem que é património colectivo e que, pela sua imprescindibilidade, não pode estar sujeito à lógica do lucro.

São conhecidas experiências internacionais de privatização do sector da água, e são bem conhecidas as consequências de ordem social e ambiental que daí decorrem, como o aumento de tarifas, o desinvestimento em sistemas menos rentáveis, com consequências graves ao nível do ordenamento do território, para além dos efeitos sobre a qualidade da água. Portugal não será excepção entre as experiências que se conhecem, sendo que “Os Verdes” alertam para o facto de a lógica do lucro tender a não garantir acesso à água a quem tem dificuldade de pagar as facturas, assim como a ser totalmente incompatível com o princípio ecologista de poupança da água potável, um recurso escasso que importa preservar.

Quanto à criação de um regulador para o sector da água, “Os Verdes” entendem que não há entidade reguladora que retire a lógica do lucro, própria da lógica empresarial.

“Os Verdes” alertam para o agravamento destas opções com o ante-projecto da nova lei quadro da água, que o Governo vai levar à Assembleia da República, que prevê a privatização dos recursos hídricos, dos cursos de água em geral, para além de ser muito pouco exigente em termos da qualidade desses recursos.

“Os Verdes” apelam para que a população rejeite a alienação de um recurso suporte de vida, que é património colectivo, que constitui em si um direito e que o Governo pretende que se concentre na mão de grupos económicos privados, que procuram tirar proveitos do negócio do século.

“Os Verdes pediram hoje na Assembleia da República a ida, com carácter de urgência, do Ministro Amílcar Theias à Comissão Parlamentar de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, por forma a debater a grave decisão que o Governo tomou.

“Os Verdes” que têm em curso a Marcha pela Água, uma campanha nacional em defesa do recurso água, vão continuar a alertar, através desta, a população para estas graves decisões do Governo. Esta Marcha tem envolvido inúmeras personalidades que connosco contestam a privatização da água, tendo iniciado com o apoio de Rosa Mota, e tendo percorrido já vários distritos do país, tendo na semana passada contado também com o apoio do atleta pré olímpico Edivaldo Isaías Monteiro.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 18 de Maio de 2004