PERGUNTA:

O Governo tem projectado várias privatizações, segundo o Ministro das Finanças, que visam interromper a tendência de subida da dívida pública. Para além das anunciadas privatizações do BPN, da TAP, ANA e outras, o Sr. Ministro falou também da Caixa Seguros. Existindo várias empresas de seguros no universo da Caixa Geral de Depósitos, gostaríamos de ser esclarecidos relativamente a este assunto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Está o Governo a preparar alguma privatização de empresas do grupo CGD?
2. Em caso afirmativo, quais?
3. Sendo estas empresas do ramo de seguros importantes no desempenho económico da CGD, quais os motivos que podem levar o Governo a privatizar um activo importante?