Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 14 de dezembro de 2016

Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, queria, antes de mais, felicitá-lo por trazer à discussão um assunto tão importante em termos de serviço público, porque, de facto, os Correios de Portugal, enquanto pertenceram ao Estado, constituíram um exemplo excelente da prestação de bons serviços postais aos cidadãos, com uma qualidade reconhecida, aliás tanto a nível nacional como internacional. E mesmo apesar do trabalho das últimas administrações, que procuraram, enfim, fragilizar a qualidade do serviço prestado aos portugueses, cuja responsabilidade tem de ser atribuída aos últimos conselhos de administração mas também a quem os nomeou, ainda assim, o serviço público postal prestado pelos CTT, pelo Estado, continuou a ser o garante de acesso de todos os cidadãos, em igualdade e a preços acessíveis, a este enorme e importante serviço público.

Apesar desta gestão, cuja responsabilidade, repito, terá de ser partilhada com quem a nomeou, esta empresa pública continuou a ser um contribuinte líquido em termos de receitas para o Estado.

Perante estes elementos, temos motivos para continuar a questionar aquilo que levou o Governo PSD/CDS a privatizar uma empresa que, para além de prestar um serviço público de forma exemplar aos cidadãos, ainda representava uma fonte de receitas para o Estado. Não se compreendeu, como, aliás, continua a não se compreender.

Mas, mais: o PSD e o CDS estão muito preocupados, como se viu nas primeiras declarações políticas, com a educação e com a saúde, mas viu-se o que fizeram com a educação e com a saúde quando foram Governo. Também diziam que, com a privatização dos CTT, estaria assegurado o serviço público. Nós sabíamos, e eles, se calhar, também sabiam, que, nas prioridades dos privados, nos cálculos que fazem, o serviço público não tem qualquer relevância, o que interessa é potenciar o lucro dos acionistas, e é normal, porque não são as empresas privadas que têm de tratar do interesse público, têm de ser os Governos a ter presente o interesse público.

O que lhe queria perguntar, Sr. Deputado Bruno Dias, era se aqueles que, na altura, se opuseram à privatização desta importante empresa, que, para além de prestar um serviço público de qualidade, ainda trazia receitas para o Estado, tinham ou não razão quando estavam preocupados não só com a qualidade do serviço prestado mas também com os despedimentos, aquilo que hoje se chama, de forma soft, «otimização dos recursos humanos».