PERGUNTA:

As OGMA – Industria Aeronáutica S.A. é detida em 65% pela Airholding e em 35% pela Empordef (esta detida a 100% pelo estado Português). Os acionistas maioritários decidiram, com o receio de fuga de funcionários especializados, a criação de novas carreiras e aumentos salariais, alguns substanciais.

Algumas dezenas de trabalhadores, entretanto, passaram à situação de aposentados na Caixa Geral de Aposentações (CGA). Aquando da passagem à aposentação, estes trabalhadores, receberam da CGA uma comunicação que informava que as respetivas pensões eram atribuídas a título provisório em virtude dos aumentos abruptos atribuídos pelas OGMA e que as mesmas seriam retificadas logo
que a matéria fosse clarificada. É de realçar que aos aumentos de retribuição correspondem os respetivos aumentos de descontos, para a CGA, nos termos da lei.

As OGMA, quando confrontada com a posição da CGA, informaram que “os aumentos salariais não podem ser objeto de suspeita, posto que resultam de fatores como a privatização, motivos de mercado e estratégia quanto a recursos humanos, com implicações na evolução de carreiras dos trabalhadores e abrangendo o universo da empresa”.

Passaram cerca de 2 anos e a CGA nada diz a este número reduzido de ex-trabalhadores, mas num futuro próximo este problema pode alargar-se a mais cerca de 700 trabalhadores, dos quais alguns já estão em processo de aposentação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Dado que as OGMA constituem uma empresa privada e que a política salarial é da sua responsabilidade como caracteriza o Governo a atuação da CGA em contraponto com outras
empresas em iguais circunstâncias?
2. Para quando se prevê a resolução deste problema que está a afetar algumas dezenas de pensionistas e que poderá passar a centenas?