Segue a transcrição integral do requerimento:

É certo e sabido que a implantação do processo de Bolonha em Portugal está a trazer grandes problemas a muitas instituições de ensino superior e que, também pela lógica da sua aplicação, se perspectiva um conjunto de discriminações entre estabelecimentos de ensino e inseguranças em relação a muitos estudantes que são confrontados a meio do seu curso com alterações significativas, designadamente ao nível dos planos curriculares.

Mas é independentemente de uma avaliação do processo de Bolonha e seus efeitos concretos que pretendo colocar uma questão específica que foi trazida ao conhecimento do Grupo Parlamentar “Os Verdes” pela Associação de Estudantes da Faculdade de Psicologia e de Ciências de Educação da Universidade do Porto.

A Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto preparou, segundo garantem os representantes dos estudantes, de uma forma empenhada e cooperante entre docentes e alunos, a reestruturação curricular e orgânica da instituição de ensino superior, tendo em vista a sua integração no processo de Bolonha já no próximo ano lectivo.

Este trabalho culminou com a entrega de todos os documentos, nos prazos devidos, na reitoria da Universidade do Porto (dia 27 de Março entrou o processo da licenciatura de psicologia e no dia 29 de Março o processo relativo à licenciatura em ciências da educação).

Ocorre porém, como já é do conhecimento público, que a reitoria da Universidade do Porto, por uma razão tão caricata como o excesso de peso (mais 300 gramas) do correio que lhe cabia remeter para a Direcção Geral do Ensino Superior, pôs de parte justamente o processo da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, levando a que este processo (remetido dias depois) entrasse na Direcção Geral já fora do prazo limite para a sua entrega (31 de Março).

Será fácil perceber a reacção de frustração e de indignação que toda esta situação causou à comunidade escolar da referida Faculdade, designadamente aos estudantes, que trabalharam com vista a um objectivo que não tem cabimento que seja preterido por via de um conjunto de gramas a mais no expediente de correio da reitoria.

Que se saiba, esta é uma situação muito particular, única – decorrente de um erro administrativo, e merece, por isso, uma atenção específica.

Os estudantes já desenvolveram inúmeros contactos, por forma a despertar a atenção para a injustiça da situação criada, completamente alheia ao seu empenho e responsabilidade.

Quanto ao Sr. Reitor da Universidade do Porto, li declarações suas referindo que “não é um drama que os novos planos curriculares das licenciaturas em ciências da educação e psicologia tenham sido entregues fora do prazo estabelecido porque acredita que a Direcção Geral do Ensino Superior vai aprovar os documentos para entrarem em vigor no próximo ano lectivo”. Significa isto que o Reitor considerará um drama se a decisão da referida Direcção Geral for a de não aceitar avaliar a homologação das propostas destes cursos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior me possa prestar o seguinte esclarecimento:

Como pensa esse Ministério resolver esta situação, face ao erro administrativo da reitoria da Universidade do Porto, já assumido publicamente, e simultaneamente tendo em conta o empenho dos estudantes e docentes da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação? Vai ou não aceitar avaliar aquele processo? Não considera que um erro administrativo assumido publicamente não se deve sobrepor ao trabalho atempado da comunidade escolar da referida Faculdade?