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| 30/07/2012 |
| Processo de rescisões da Económica SGPS: Governo mente, "Os Verdes" insistem! |
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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona novamente o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego sobre o processo de despedimento coletivo movido pelo Diário Económico contra seis trabalhadores.
PERGUNTA:
Em 17 de Fevereiro deste ano, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu uma Pergunta ao Ministério da Economia e do Emprego – Pergunta 2150/XII/1ª – relativamente ao Processo de Rescisões na Económica SGPS, através da qual pretendíamos saber, nomeadamente, se o Ministério da Economia e do Emprego tinha conhecimento da fase em que se encontra este processo de rescisões no Diário Económico.
Na resposta, datada de 11 deste mês, vem o Ministério da Economia, informar que “Das averiguações realizadas pelos serviços competentes deste Ministério, no empregador, foi constatado que não se encontra em curso qualquer processo de despedimento, seja por despedimento coletivo, seja por extinção do posto de trabalho.”.
Sucede porém que “Os Verdes” receberam recentemente uma cópia de um ofício de uma Sociedade de Advogados dirigida ao Sr. Ministro da Economia e do Emprego, na qual se afirma que esta informação “é absolutamente falsa” e inclusivamente que “esse Ministério esteve sempre representado, na pessoa do Sr. Dr. Freitas de Carvalho, na fase de reuniões de informação e negociação referentes ao processo de despedimento coletivo movido pelo Diário Económico… contra seis trabalhadores”.
Na mesma resposta, afirma ainda o Ministério da Economia que “Mais se constatou que a empresa contactou 27 trabalhadores do grupo económico (três da ETV, dois da económica digital e 22 da ST&SF) tendo em vista o desenvolvimento de negociações no sentido de uma eventual cessação dos contratos de trabalho por acordo, as quais decorrem dentro da normalidade, inexistindo qualquer indício que evidencie a existência de assédio moral sobre os trabalhadores”.
Sucede que “Os Verdes” tomaram conhecimento que “no âmbito do despedimento coletivo de que foram alvo, dos seis trabalhadores abrangidos pelo mesmo cinco receberam decisões de despedimento, tendo alguns dos mesmos e, somente após tal decisão de despedimento chegado então a “acordo” com a empresa”.
Considerando que, a confirmarem-se os factos aqui reproduzidos, nenhuma das informações prestadas pelo Ministério da Economia e do Emprego, na resposta à nossa pergunta – Pergunta 2150/XII/1ª. Corresponde à verdade;
Considerando que a ser assim, o Governo faltou à verdade, o que na perspetiva dos Verdes representa uma atitude inqualificável e verdadeiramente estranha à nossa democracia,
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério Economia e do Emprego me possa prestar os seguintes
Esclarecimentos:
1 – Confirma esse Ministério que esteve representado, na pessoa do Sr. Dr. Freitas de Carvalho, ou de outro quadro do Ministério, na fase de reuniões de informação e negociação referentes ao processo de despedimento coletivo movido pelo Diário Económico contra seis
trabalhadores?
1.1 – Em caso afirmativo, que motivos levaram esse Ministério a responder à pergunta 2150/XII/1ª, que “Das averiguações realizadas pelos serviços competentes deste Ministério, no empregador, foi constatado que não se encontra em curso qualquer processo de despedimento, seja por despedimento coletivo, seja por extinção do posto de trabalho”?
2 – Como justifica o Governo que, tendo havido um processo de despedimento coletivo contra seis trabalhadores, dos quais cinco receberam decisão de despedimento, venha dizer que “Mais se constatou que a empresa contatou 27 trabalhadores do grupo económico…tendo em vista o desenvolvimento de negociações no sentido de uma eventual cessação dos contratos de trabalho por acordo, as quais decorrem dentro da normalidade”?
2.1 – Considera esse Ministério que não estamos, neste caso, perante despedimentos, mas sim perante casos de “cessação do contrato de trabalho por acordo”?
2.2 – Reafirma esse Ministério que as negociações “decorrem dentro da normalidade”?
3 - O Ministério da Economia mantém a afirmação constante na referida resposta de que “os trabalhadores em apreço se mantêm no ativo, desempenhando as suas funções normais”?
