Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 20 de Julho de 2016

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na perspetiva de Os Verdes, o que está em causa nesta discussão é um direito de as mulheres sem útero ou com lesão ou doença neste órgão terem um projeto de parentalidade, e o projeto de parentalidade que desejam, ou não terem. É esta a posição que as Sr.as e os Srs. Deputados têm de tomar.

O Sr. Presidente da República vetou e nós, neste momento, estamos a fazer a confirmação do Decreto com alterações, que, na perspetiva de Os Verdes, vão ao encontro de algumas dúvidas que tinham sido levantadas pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, designadamente que o negócio jurídico tem de prever o que acontece em caso de malformação do feto, não permitindo restrições de comportamento à gestante de substituição ou questões que atentem contra os seus direitos, liberdades e dignidade.

Queria, com toda a frontalidade, Sr.as e Srs. Deputados, dizer que Os Verdes estão perfeitamente em condições de votar, favoravelmente, a confirmação deste Decreto e, julgamos, com essa confirmação estamos a contribuir, mais uma vez, diretamente para a promoção da felicidade de muita gente no nosso País, e consideramos que esse é o dever de todas as Sr.as e Srs. Deputados têm. Adiar esses projetos, pormos a nossa mão para adiarmos esses projetos, não é um bom serviço que prestamos ao País.

Nesse sentido, Os Verdes vão, hoje, dar o seu contributo no sentido daquilo que considera ser a responsabilidade que deve aos portugueses e às portuguesas.