Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 19 de janeiro de 2018

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Temos hoje diante de nós três iniciativas legislativas que procuram contribuir para dar resposta a vários problemas sobre duas importantes matérias.

Por um lado, as questões ligadas à produção lenhosa e, por outro, a necessidade — creio que por todos reconhecida — de proceder ou de criar mecanismos de controlo da biomassa florestal.

Começando pela produção lenhosa, e naturalmente sem pretender ignorar as restantes potencialidades da floresta, nomeadamente a cinegética ou até a própria agricultura, importa referir que a produção lenhosa assume, ou deveria assumir, uma importância decisiva na rentabilidade da floresta.
Sucede que o mercado lenhoso no nosso País encontra-se, hoje, absolutamente dominado pelos grandes grupos económicos ligados à celulose. Como se isso fosse pouco, temos ainda outro dado que vem ajudar à festa: é que, em grande parte dos casos, os proprietários ou arrendatários das extensas áreas de produção florestal são exatamente esses grupos económicos.

Daqui decorrem, desde logo, duas evidências nada saudáveis para podermos falar de um verdadeiro mercado lenhoso.

A primeira, porque esta situação provoca uma verdadeira degradação dos preços, com todas as consequências que daí decorrem, sobretudo ao nível dos rendimentos dos pequenos proprietários florestais, e a segunda, porque constitui um entrave absolutamente assustador ao nível do escoamento da produção dos pequenos proprietários florestais.

Para além disso, a atual situação contraria grosseiramente qualquer motivação para as desejáveis dinâmicas em torno de uma atividade florestal, que se quer rentável e sustentável.

É também por isso que Os Verdes afirmam que a tese de que o mercado se encarrega de regular a floresta, mais do que uma ficção, é uma falsidade, uma mentira, uma fraude.

É uma falsidade, porque o mercado não olha para a floresta como um bem público mas, sim, como uma simples mercadoria que se compra e que se vende e que pouco mais representa do que uma fonte de lucros para alguns, poucos.

É uma mentira, porque as regras do mercado não são compatíveis com as preocupações ambientais, estas representam, aliás, para o mercado, um entrave à ganância do lucro, de preferência rápido.

É uma fraude, porque o mercado, por si só, nada regula. E ainda bem, porque sem a intervenção responsável do Estado, muito provavelmente, caminharíamos para um País de eucaliptos até nos jardins, como, de resto, ficou visível, com a tendência que se seguiu à liberalização do eucalipto, promovida pelo anterior Governo.

Em boa hora, Os Verdes colocaram na agenda política a necessidade de travar a expansão da área do eucalipto. E digo «em boa hora», porque sempre será melhor sermos um País à beira-mar plantado do que um eucaliptal à beira-mar liberalizado.

Porém, a intervenção do Estado não se pode ficar apenas pelo esforço em travar a expansão do eucalipto, a floresta requer mais e mais intervenção pública. E intervenção também ao nível do mercado da produção lenhosa, que se pretende transparente, informado e capaz de garantir à produção preços remunerados.

Consideramos, por isso, que as propostas do Partido Comunista Português podem representar um excelente contributo nesse propósito.
Relativamente às propostas sobre a biomassa florestal, que hoje nos são trazidas pelo PCP e pelo CDS-PP, importa, antes de mais, ter presente que as políticas que nas últimas décadas foram seguidas não só pelos vários governos, mas também ao nível da Política Agrícola Comum — da PAC —, provocaram um evidente, notório e sentido abandono do mundo rural e uma desertificação do interior do País sem paralelo na nossa história.

Esta nova realidade em termos de ocupação do território e o consequente abandono em massa das atividades agrícolas e outras associadas ao mundo rural criou um conjunto de graves problemas, desde logo o aumento exponencial da quantidade de material combustível, que deixou de ser retirado da floresta e das áreas agrícolas quando deixou de haver gente nos campos e no mundo rural.

Ora, este crescente acumular de biomassa florestal continua a representar um perigo grave para a nossa floresta, como se tem visto, aliás, todos os anos com os incêndios florestais e, sobretudo, com as tragédias do ano passado.

Está, assim, criado um problema que exige respostas e procura de soluções, até porque a defesa da floresta contra incêndios reclama ainda, para além da prevenção estrutural, do ordenamento florestal ou da vigilância, soluções capazes de reduzir e controlar a biomassa florestal, tendo como premissa maior a redução do risco de incêndio.

Neste contexto, Os Verdes encaram as propostas, hoje em discussão, como contributos importantes para resolver um grave problema ou, melhor, para contribuir para a remoção de um perigo iminente que a acumulação de biomassa florestal representa para a floresta, mas também para as pessoas e para os seus bens em termos de incêndios florestais, como, de facto, no ano passado foi muito visível.