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27/01/2007 |
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2007/2013 - “OS VERDES” ACUSAM – GOVERNO DESINVESTE NO APOIO A UMA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL |
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A proposta de Programa de Desenvolvimento Rural proposto pelo Governo e que esteve em discussão pública até ao passado dia 15 de Janeiro, quase acaba com as denominadas Medidas Agro-Ambientais, ao lhes reduzir o investimento público em 515 milhões de euros face ao anterior Quadro Comunitário de Apoio e ao reduzir de 18 para apenas 3 medidas Agro-Ambientais (mantendo-se os 9 planos zonais, agora ITI’s - Intervenções Territoriais Integradas).
Os números são claros, ao invés dos 747,8 milhões de euros de investimento público despendidos para o período de 2000/2006, o Governo programou gastar, nos próximos sete anos, apenas 232,8 milhões, ou seja, menos de ¼ do valor.
“Os Verdes” recordam, que as Medidas Agro-Ambientais nasceram em 1992 e viram a sua importância reforçada com a reforma da PAC de 2000 em virtude dos escândalos relacionados com a qualidade e segurança alimentar dos produtos agrícolas que se foram sucedendo.
Recorda-se ainda, que as Medidas Agro-Ambientais visam, por outro lado, a promoção de uma agricultura mais sustentada do ponto de vista ambiental e por isso, “Os Verdes” não entendem, nem dentro daquilo que são as directrizes da União Europeia e de que somos tão fieis cumpridores, este retrocesso na filosofia da atribuição dos apoios Comunitários para a agricultura.
De facto a famosa aposta na competitividade afirmada no PDR proposto pelo Governo, traduz-se no regresso à promoção da agricultura da quantidade em detrimento da qualidade e da sustentabilidade ambiental.
“Os Verdes” alertam ainda, neste quadro de forte redução na programação financeira para as Medidas Agro-Ambientais, para a falta de verbas de suporte às Intervenções Territoriais Integradas (ITI’s) e para a falta de abrangência, destas, sobre a Rede Natura 2000, aliás, como várias organizações ambientais o têm manifestado.