10/11/2015

Programa do Governo - Intervenção de encerramento

Sr. Primeiro-ministro,
Senhores membros do Governo,
Senhores deputados,

A vida tem destas coisas, um Governo que generalizou a precariedade, vive agora uma situação verdadeiramente precária. Um governo a prazo, que os portugueses revogaram no passado dia 4 de outubro, apresenta-nos um Programa repleto de pressupostos falsos e a partir de premissas erradas.

Logo no primeiro parágrafo, afirma-se:

“De uma forma clara, os Portugueses disseram que queriam que o PSD e o CDS prosseguissem na sua missão e levassem adiante o seu compromisso de trabalho nesta legislatura”. Sucede que os Portugueses não disseram nada disso, não foram os Portugueses que disseram isso.

Quem quis que o PSD e o CDS continuassem as suas desastrosas políticas foi o Presidente da República. Os Portugueses disseram uma coisa completamente diferente.

Aquilo que os Portugueses disseram no dia 4 de outubro foi:

Vamos eleger 230 deputados à Assembleia da Republica criando uma nova correlação de forças no parlamento, de forma a impedir que o PSD e o CDS continuem no Governo.

Vamos criar as condições para quebrar este ciclo de políticas de direita, que destruíram a nossa capacidade produtiva, que aumentaram as desigualdades sociais, que alargaram o fosso entre ricos e pobres, que agravaram as injustiças sociais e que colocaram a generalidade dos portugueses, praticamente a pão e agua.

Foi isto que os portugueses disseram no dia 4 de outubro: Não queremos continuar a ser vítimas das políticas do PSD e o CDS. É preciso que agora se façam traduzir estes resultados eleitorais. É a democracia a funcionar. Quer se goste, quer se não goste, são estas as regras da democracia e com elas teremos de saber conviver.

Mas os portugueses, não só, condenaram de forma muito clara, as políticas de austeridade e de empobrecimento prosseguidas pela coligação de direita, como também expressaram uma firme vontade de mudança de políticas.

Seria, assim, irresponsável não atender a este novo quadro parlamentar, como se não tivesse havido eleições e como se tudo se mantivesse igual. Bem sabemos que os partidos que se comprometeram perante os eleitores com as políticas de mudança assentam em propostas políticas diferentes, têm programas eleitorais diferenciados e avançam de pontos de partida também diferentes.

Ainda assim, face à emergência de pôr fim às políticas de austeridade e procurando ir ao encontro da vontade dos portugueses, Os Verdes envolveram-se com seriedade e responsabilidade na discussão de um programa de Governo sustentado em políticas alternativas, capaz de quebrar o ciclo de empobrecimento e de travão ao desenvolvimento ambiental, social e económico do país.

Senhoras e senhores deputados,

Como se previa o Programa de Governo PSD/CDS, é marcado essencialmente pela continuidade, disfarçada do “agora é que vai ser”. Em bom rigor, o que o PSD e o CDS agora prometem é combater os resultados das políticas que impuseram ao longo dos últimos quatro anos. De facto, olhando para os cinco objetivos fundamentais sobre os quais assenta o Programa do Governo, a novidade é apenas o descaramento.

Vejamos:

Andaram quatro anos a convidar ou a forçar os nossos jovens a emigrar e prometem agora combater o “inverno demográfico”.

Andaram quatro anos a castigar as pessoas e a semear pobreza e prometem agora valorizar as pessoas e combater a pobreza.

Andaram quatro anos a destruir o Estado Social e a agravar as desigualdades sociais e agora prometem defender e revigorar o Estado Social e combater as desigualdades socias.

Quatro anos a destruir as Micro, Pequenas e Médias Empresas, a fomentar o desemprego, a diminuir os rendimentos das famílias e o seu poder de compra e vêm agora prometer fortalecer a economia, a criação de emprego, o aumento dos rendimentos das famílias e o seu poder de compra.

Quatro anos a encerrar e a fragilizar os serviços públicos, para agora virem prometer a qualificação dos serviços públicos.

E são estes, os cinco objetivos do programa do Governo, cuja única novidade é mesmo o descaramento. O mesmo programa que em matérias fundamentais como a água, reafirma a intenção de continuar a reestruturação do sector da agua, tornando-a mais apetecível para o negócio do sector privado, constituindo, portanto, uma ameaça de privatização deste bem, essencial à vida.

Ao nível da conservação da natureza, fica tudo igual, continua o desinvestimento e a “nova organização” que foram os fatores que mais prejudicaram a conservação e a proteção da natureza.

No combate às alterações climáticas continua a inação em relação a um dos sectores que mais contribuem para a emissão de gases com efeito estufa – os transportes. Neste sector a única preocupação do governo é privatizar.

Não faltam por isso motivos para que Os Verdes, com sentido de responsabilidade rejeitem este programa de Governo.

Para isso Os Verdes apresentaram, hoje, uma moção de rejeição ao programa do Governo PSD/CDS, como forma de quebrar este ciclo de políticas que tanto tem vindo a infernizar a vida dos portugueses.

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