Em 1919 foi fundada a Escola de Arte Aplicada de Lisboa, vocacionada para alunos que pretendiam dedicar-se a qualquer arte industrial, tendo este ensino especializado sido desenvolvido durante onze anos. Em 1930, devido à sua reduzida frequência e à implementação de uma nova organização do ensino técnico profissional, a escola foi extinta e o seu ensino foi integrado numa escola industrial, a Escola Fonseca Benevides.

Em 1934, devido ao aumento de alunos matriculados e à natureza desta escola, independente dos restantes cursos existentes, houve necessidade de recriar a escola de arte aplicada.

Assim, em 1934 foi fundada a Escola Industrial António Arroio, devendo o seu nome a António José Arroyo, engenheiro, autor de várias obras e estudioso do ensino técnico e da arte aplicada, num edifício localizado junto ao então Liceu Camões, que tinha sido construído para a escola de cerâmica António Augusto Gonçalves.

Anos mais tarde, o espaço do edifício tornou-se exíguo face ao forte crescimento da frequência escolar, tendo que ser construídas novas instalações, que ficaram concluídas em 1970, situadas na Rua Coronel Ferreira do Amaral, onde hoje se localiza a atual Escola Artística António Arroio.

A Escola Artística António Arroio é um estabelecimento especializado e de referência no ensino artístico em Portugal, onde estudam atualmente mais de 1200 alunos, oferecendo os seguintes cursos: Comunicação Audiovisual (Cinema e Vídeo, Fotografia, Multimédia, Som), Design de Comunicação (Design Gráfico, Multimédia), Design de Produto (Design de Equipamento) e Produção Artística (Cerâmica, Gravura/Serigrafia, Ourivesaria, Realização Plástica do Espetáculo, Têxteis).

A António Arroio, como é usualmente conhecida, ultrapassa largamente o âmbito educativo da formação curricular e promove inúmeras atividades culturais, como seminários, conferências, cursos livres e exposições, afirmando-se assim como um espaço de aprendizagem aberto à criatividade, à imaginação e à inovação.

Perante o progressivo aumento da procura por parte dos alunos, havendo inclusivamente alunos de fora da Área Metropolitana de Lisboa a frequentar esta escola, surgiu a necessidade de remodelar este estabelecimento de ensino, através de uma obra projetada no âmbito do Programa Parque Escolar, que foi iniciada em junho de 2009 e que teria um prazo de 18 meses, portanto, terminaria em dezembro de 2010, prazo que foi alargado até abril de 2011.

Nesse projeto estava prevista a ampliação do edificado, que passaria a ter quase o dobro da área de construção, a requalificação dos espaços exteriores e a construção de vários espaços, como salas de aula, oficinas, laboratórios, estúdios, refeitório, bar, biblioteca, ginásios, campos de jogos, ateliers, galeria de exposições e um auditório, além da correção de alguns problemas e da melhoria das condições de segurança e de acessibilidade, uma vez que o edifício antigo tinha já 40 anos e apresentava sinais de degradação, pois tinha tido apenas pequenas obras pontuais de requalificação.

Assim, em novembro de 2011 foi inaugurada a nova escola, mas apenas parcialmente, porque uma parte das obras ficou por realizar, até hoje. Em setembro de 2012 o contrato de empreitada foi suspenso e as obras estão paradas desde então por alegado incumprimento do empreiteiro responsável.

Desta forma, a escola encontra-se inacabada e a aguardar a conclusão das obras desde 2011, apresentando vários problemas graves relacionados com a falta de condições de funcionamento, situações que uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes pôde constatar numa recente visita a este estabelecimento de ensino.
Esta escola não tem um refeitório, existindo um contentor, onde funciona provisoriamente, desde 2011, o bar e onde são servidas algumas refeições confecionadas no exterior e cuja quantidade e qualidade têm sido alvo de queixas por parte dos alunos. Esta situação faz com que a maioria dos alunos leve as refeições de casa, havendo apenas cinco micro-ondas para aquecer a comida, o que faz com que as filas sejam intermináeis e os alunos chegam a comer no chão ou no espaço exterior da escola, porque não há cadeiras nem mesas para todos.

Acresce a este problema o facto de não existir um espaço próprio para a biblioteca, tendo que funcionar numa sala de pequenas dimensões e sem condições, nem uma galeria de exposições e um auditório.

Além destes, há outros problemas relacionados com a segurança, pois as portas de emergência não estão a funcionar porque dão acesso ao edifício inacabado, que é um autêntico estaleiro de obras e que pode colocar em risco a segurança dos alunos.

Esta escola apresenta igualmente problemas relacionados com a falta de pessoal não docente, uma vez que o número de assistentes operacionais é insuficiente para o seu normal funcionamento.

Também o ginásio está inacabado, não tendo sido recebidos os equipamentos desportivos necessários. Por exemplo, como não existem tabelas de básquete, no seu lugar, nas paredes, estão assinalados retângulos de adesivo, e o espaço exterior para a prática de Educação Física necessita de ser intervencionado.

De facto, há cerca de cinco anos houve problemas de infiltração de água no ginásio e nos balneários, provocados pela falta de uma parte de um tubo que devia unir o sistema de recolha de águas pluviais à caixa de escoamento de ligação, o que levou à suspensão temporária das aulas de Educação Física.

Ao longo dos anos, a situação na Escola Artística António Arroio tem levado a um descontentamento por parte dos alunos e dos encarregados de educação, que exigem que estes problemas sejam resolvidos, e muitas têm sido as ações a protestar contra a falta de condições e a reivindicar a conclusão das obras de ampliação e de remodelação da escola.

Também o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigiu perguntas ao Governo sobre a necessidade urgente de conclusão das obras pois, apesar dos vários anúncios e promessas, a verdade é que a situação se mantém e este estabelecimento de ensino não oferece as mínimas condições de funcionamento.

A resposta do atual Governo, em setembro de 2016, a uma das perguntas entregue pelo Partido Ecologista Os Verdes, referia que foi necessário resolver o contrato de empreitada de requalificação e modernização da escola, por reiterado incumprimento contratual por parte do empreiteiro, que estava em curso o concurso público e que a empreitada teria uma duração previsível de 10 meses, prevendo-se que a conclusão dos trabalhos ocorresse até ao final do ano de 2017, o que, mais uma vez, não se verificou.

Face ao exposto, a Escola Artística António Arroio é, há vários anos, uma escola por acabar, o que é inaceitável e representa graves prejuízos para o seu normal funcionamento, pondo em causa o bem-estar de todos os alunos e profissionais.

É, por isso, urgente concluir as obras de requalificação desta escola, indispensáveis à concretização do direito à educação e à garantia de condições dignificantes para toda a comunidade escolar.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

A Asembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a conclusão urgente das obras de requalificação da Escola Artística António Arroio, assim como para a contratação do pessoal não docente necessário ao seu bom funcionamento, apresentando a calendarização das intervenções previstas e envolvendo a comunidade educativa neste processo.

Leia aqui o Projeto de Os Verdes.