O Grupo Parlamentar de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução em que recomenda ao Governo a correcção da zonagem do continente e das zonas críticas no que respeita aos incêndios florestais, constantes no Decreto-Lei nº156/2004, de 30 de Junho.

As portarias 1056/2004 e 1060/2004 foram tardiamente publicadas, não permitindo um planeamento próprio e meios adequados para as zonas de risco. Desta forma, as zonas já devastadas pelos incêndios em 2003, como o Algarve, voltaram a conhecer intensos fogos florestais e todas as insuficiências de prevenção e de descoordenação e falta de meios no combate, com graves implicações ao nível da perda de património natural, ao nível social e económico.

No entanto, e face a esta realidade, “Os Verdes” constataram que a base de orientação de meios de planeamento, como constituem as portarias 1056/2004 e 1060/2004, não integram nenhuma área do Algarve nas zonas críticas e classificam a quase totalidade do Algarve nas zonas de muito baixo risco de incêndio. Ou seja, o trabalho realizado pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, para avaliar o risco dos concelhos, tem erros evidentes que importa corrigir.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:

1. A Assembleia da República recomenda ao Governo que este, através da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, sob a tutela do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, promova a correcção da zonagem do continente segundo a probabilidade de ocorrência de incêndios florestais, de forma a dotar o país de mecanismos mais realistas e eficazes de alerta, de prevenção e a direccionar e reforçar meios de combate onde eles também são necessários.

2. A Assembleia da República recomenda, ainda, ao Governo que a correcção da zonagem do continente se conclua antes da denominada época de incêndios de 2005.

“Os Verdes” acrescentam ainda que se solidarizam com o protesto marcado para amanhã, sábado, em Monchique em defesa da floresta. “Os Verdes” entendem que este é um protesto oportuno e pertinente e manifestam, a par da sua solidariedade, o compromisso de continuar a intervir em defesa da biodiversidade, em defesa da floresta e contra o criminoso abandono, a que continua votada por inércia do Governo PSD/PP, indo nesse sentido solicitar a vinda dos Ministros responsáveis pela preservação da floresta, no âmbito da Assembleia da República.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 10 de Setembro de 2004