O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou hoje na mesa da Assembleia da República o seu projecto de revisão constitucional.

Na nota justificativa deste projecto, “Os Verdes” tornam claro que esta revisão constitucional se deve cingir única e exclusivamente à alteração da Constituição por forma a permitir a realização de um referendo sobre os tratados da União Europeia com uma pergunta directa, clara e objectiva sobre a aceitação dos tratados, ou não, por parte dos eleitores.

“Os Verdes” relembram que esta questão já poderia estar resolvida se na anterior revisão constitucional tivesse logo sido aprovada a proposta dos Verdes, que agora é retomada, de alteração ao artigo 115º da Constituição da República Portuguesa. Assim, não se teria andado a perder tempo e Portugal não teria assistido aos lamentáveis acordos entre PS e PSD que mais uma vez resultaram na invenção de uma pergunta extremamente confusa, que não poderia ter tido outro destino que não o chumbo por parte do Tribunal Constitucional.

“Os Verdes” defendem um referendo em Portugal sobre o processo de construção europeia desde há longa data, tornando claro que essa participação dos cidadãos deve ser precedida de um amplo, alargado, plural debate nacional, por forma a esclarecer os cidadãos sobre o que está em causa.

Como dados profundamente preocupantes “Os Verdes” suportam-se em dois eurobarómetros que dão conta que os portugueses são daqueles que menos informados se sentem sobre os assuntos europeus e que quase 40% dos portugueses não ouviu falar do tratado constitucional europeu enquanto 50% já ouviu falar mas não conhece quase nada sobre aquele documento.

É com vista a esse amplo debate público imprescindível que “Os Verdes” assumem que são frontalmente contra qualquer proposta que vise fazer coincidir a realização de referendos com outros actos eleitorais ou mesmo em simultaneidade com outros referendos, uma vez que esse facto contribuiria gravemente para amputar e diluir o debate que se impõe em Portugal.

São estas as propostas que “Os Verdes” consagram no seu projecto de revisão Constitucional e que defenderão no decurso dos trabalhos da Comissão Parlamentar constituída para o efeito.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 16 de Maio de 2005