Por iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar “Os Verdes” foi iniciada, no ano passado, a discussão parlamentar com vista a alterar a lei que regulava a assistência a banhistas nas praias portuguesas, datada de 1959, e já profundamente desadequada àquela que é hoje a frequência das zonas balneares.

É, pois, com grande satisfação que “Os Verdes” viram ontem aprovado, por unanimidade na Assembleia da República, um novo diploma que estabelece o regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas, trabalhado a partir do Projecto de Lei de “Os Verdes”, e depois também a partir de um Projecto de Lei do PSD que deu entrada posteriormente, e ainda a partir de várias audiências que se fizeram em sede de Comissão.

As três questões que “Os Verdes” consideravam fundamentais para melhorar a vigilância nas praias portuguesas foram consagradas:

• Alargamento da época balnear por forma a garantir vigilância nas praias durante um período mais alargado, nomeadamente em períodos onde a intensidade de frequência das praias é já significativa.
• Contratação dos nadadores salvadores, não pelos concessionários, mas pelo Estado, por forma a uniformizar a sua contratação, a garantir-lhes mais direitos e a assegurar que efectivamente exercem as suas funções e não outras que os concessionários entendam atribuir-lhes.
• Garantir a vigilância nas praias, não apenas nas zonas concessionadas, mas também noutras não concessionadas, de modo a alargar o âmbito e espaço de vigilância.

“Os Verdes” consideram que desta forma contribuíram, através da sua iniciativa legislativa, para garantir, já a partir da época balnear de 2005, mais segurança para os utilizadores das praias portuguesas, com o objectivo de ver reduzido o número dramático que todos os anos se tem verificado de mortes por afogamento em zonas balneares .

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 2 de Julho de 2004