Foram discutidos hoje, 16 de Janeiro, na Assembleia da República, dois Projectos-Lei de “Os Verdes”, um que prevê medidas para a redução de embalagens e outro que prevê que a incineração não integre o conceito de valorização de resíduos.

Como referiu a deputada Heloísa Apolónia “sabe-se que cerca de 30% dos resíduos sólidos urbanos (RSU) correspondem a resíduos de embalagens; logo, tomar medidas sobre a redução de embalagens é um objectivo premente”. A deputada ecologista lembrou que numa ida ao hipermercado, com um carrinho cheio de compras, consegue-se fazer 2 ou 3 sacos de lixo só com embalagens supérfluas.

Com vista a contribuir para o objectivo de redução de embalagens que tem estado arredado da estratégia de gestão de resíduos, “Os Verdes” propõem que as embalagens se restrinjam a um mínimo exigível em termos de peso e volume para a garantia da qualidade do produto e que as embalagens grupadas (i.e. as embalagens que embalam outras embalagens e que são supérfluas) não sejam permitidas no mercado.

Os Verdes apresentaram ainda outro PJL que prevê o afastamento da incineração como forma de valorização de resíduos, tal como determinou o Tribunal Europeu de Justiça em Fevereiro do ano passado.

Este projecto, como referiu a deputada de “Os Verdes” é por demais relevante num momento em que o Governo se prepara para permitir a construção de uma nova incineradora para resíduos sólidos urbanos na região centro, concessionada à “ERSUC”.

Com a aprovação deste PJL, o Governo seria obrigado a apostar em formas efectivas de valorização de resíduos, como a reciclagem e a valorização orgânica, de forma a cumprir a directiva aterros e a directiva embalagens.

“Os Verdes” consideram que a posição do governo de aumentar a incineração é a solução menos própria em termos de saúde pública, pela libertação de dioxinas e furanos, e em termos ambientais, na medida em que a incineração é incompatível com a reciclagem porque precisa de fuel e plásticos como combustível, e até na medida em que liberta CO2, o que é preocupante numa altura em que tanto se fala da necessidade de medidas de combate às alterações climáticas.

“Os Verdes” lamentam que a maioria PSD/CDS-PP se prepare para chumbar estes PJL, tendo-os classificado como um boicote à política do Governo.

“Os Verdes “ assumem que estas iniciativas legislativas constituem de facto um boicote à iniciativa do Governo em matéria de inércia de medidas de redução de resíduos e à insistência de aumentar as operações de incineração em Portugal.

O Gabinete de Informação
16 de Janeiro de 2004