Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 10 de janeiro de 2019

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é do conhecimento público, um dos problemas globais que mais se fazem sentir no mundo é a questão da perda de biodiversidade que se está a verificar a um ritmo perfeitamente alucinante.
É um problema global, que requer, também ele, respostas regionais e locais, de modo a que se encontrem estratégias para preservar justamente essa biodiversidade.

O projeto de lei que, hoje, Os Verdes apresentam à Assembleia da República, que impede a comercialização e a utilização de medicamentos veterinários, de uso pecuário, contendo diclofenac, é um contributo muito concreto para a preservação da biodiversidade. É, de facto, esse o grande objetivo deste projeto.

A verdade é que a utilização de diclofenac em medicamentos veterinários, de uso pecuário, tem-se verificado letal para as aves necrófagas. Nomeadamente, abutres e algumas águias alimentam-se de cadáveres de gado, medicado com diclofenac, e acabam por morrer num curto espaço de tempo. De facto, este fármaco persiste nas carcaças de gado, com efeitos letais para os que delas se alimentam. Há, inclusivamente, casos, a nível internacional, onde a perda de biodiversidade relativamente a estas espécies, por causa deste caso concreto, se deu em cerca de 97%, o que é bastante significativo e levou justamente à interdição necessária do diclofenac.

Ora, em Portugal, está em cima da mesa a questão da autorização da comercialização e da utilização de diclofenac no nosso País. Uma autorização nesse sentido constituiria, na perspetiva de Os Verdes e tendo em conta aquilo que acabei de referir, uma ameaça a componentes importantes da nossa biodiversidade. E esta situação acaba por ser tanto mais preocupante quanto muitas dessas espécies apresentam um estatuto sensível ao nível do Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal.

Falamos de espécies quase ameaçadas, como o grifo, ou de espécies em perigo, como o abutre do Egito e a águia-real, ou de espécies criticamente em perigo, como o abutre-negro e a águia-imperial ibérica.

São espécies que, no nosso País, têm sido alvo de programas de recuperação das suas populações, nomeadamente programas comunitários como os projetos LIFE. Recentemente, observámos até algum sucesso na nidificação e na reprodução, por exemplo, do abutre-negro e da águia-imperial, espécies extremamente sensíveis e cujas populações têm estado em declínio.

Sr.as e Srs. Deputados, mesmo para finalizar, quero dizer que existem obviamente alternativas de variada gama a este medicamento aqui em causa, sem o tal efeito negativo para as referidas aves. É justamente por isso que Os Verdes apresentam este projeto de lei à Assembleia da República.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Um dos argumentos que agora mesmo foi aqui dado pelo CDS e também pelo PS foi o de que não se encontra autorizado o medicamento contendo diclofenac e, portanto, questionam se faz sentido a apresentação do projeto de lei de Os Verdes.
A minha pergunta é a seguinte: as Sr.as Deputadas têm a certeza absoluta de que não virá a ser autorizado?! Não têm!

Então, vamos aplicar um princípio ecologista interessante, que é o da precaução ou, mais adequado, o da prevenção. É importante a Assembleia da República tomar uma posição muito clara, vinculativa para o Governo,…no sentido de que este não venha a autorizar medicamentos contendo esta substância. Acho que por aqui está tudo justificado.

A Sr.ª Deputada Ana Passos, do PS, disse há pouco que, havendo um sistema de recolha de cadáveres de animais, não fazia sentido que as aves necrófagas fossem atingidas, digamos assim, por animais tratados com esta substância. Isso não é verdade! A Sr.ª Deputada sabe que há zonas a descoberto e sabe que há certas categorias de produção mais reduzida que não estão associadas ao Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração.

Mais: basta um animal morto que tenha sido tratado com diclofenac, vamos simplificar, para dizimar uma colónia de abutres!
Estamos, pois, a falar de uma questão séria de conservação de determinadas espécies, de preservação da biodiversidade, que é preciso levarmos a sério por todas as vertentes.

Sr. Deputado do PSD António Ventura, tem de definir melhor os seus conceitos. Não sei o que entende por populismo, mas também não sei se o Sr. Deputado gosta de tomar os outros por aquelas que são as suas atitudes.

O que lhe quero dizer é o seguinte: uma recomendação é uma recomendação, um projeto de lei é um projeto de lei, e Os Verdes nunca apresentaram nenhuma recomendação relativamente a esta matéria. O que Os Verdes consideram é que, quando dá para vincular o Governo a determinadas matérias que a Assembleia da República delibera, deve ser apresentado um projeto de lei.

Esta é a primeira iniciativa que Os Verdes estão a apresentar sobre esta matéria — já para não referir várias iniciativas que temos tomado, designadamente concernentes a perguntas ao Governo sobre planos de preservação destas espécies, e outras — e consideramos que faz todo o sentido. Se os Srs. Deputados se quiserem associar à preservação destas espécies devem votar favoravelmente este projeto de lei.
Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.