05/02/2016

Projeto de Resolução 147/XIII - Necessidade de construção urgente de uma escola secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra

A freguesia da Quinta do Conde tem cerca de 1500 estudantes em idade de frequência do ensino secundário, dispondo apenas da escola secundária Michel Giacometti, com capacidade para 400 alunos e que funciona, há mais de 20 anos, com pavilhões provisórios. Esta insuficiência da rede escolar obriga a que a maioria da população estudantil se tenha que deslocar para concelhos vizinhos (como Setúbal, Palmela, Barreiro, Seixal e Almada), com custos acrescidos de transporte e de tempo despendido em viagens.
Segundo o último recenseamento da população (Censos 2011), a freguesia da Quinta do Conde foi a freguesia que, em termos relativos mais cresceu nas últimas duas décadas, representando, em termos populacionais, a maior freguesia do concelho de Sesimbra, com mais de 26 mil habitantes, estimando-se que atualmente tenha mais de 30 mil habitantes.
Em Setembro de 2012, o próprio Governo reconhece, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar Os Verdes “que a rede escolar na Freguesia da Quinta do Conde apresenta sinais de sobrelotação devido a um aumento da população que não foi acompanhado pela construção de equipamentos escolares e devido ao facto de a escolaridade obrigatória ir ser alargada”. Face a esta realidade a construção de uma escola secundária na Quinta do Conde torna-se uma emergência, no sentido de garantir melhores condições de frequência do ensino e, consequentemente, melhor sucesso escolar. Ainda assim, o mesmo Governo PSD/CDS fez a opção de não avançar com a construção da escola secundária da Quinta do Conde.
Reconhecendo a necessidade e a urgência da construção da referida escola, que permitiria também servir as freguesias de S. Lourenço e S. Simão de Azeitão, a Câmara Municipal de Sesimbra elaborou a sua carta educativa incluindo a futura escola, carta esta que foi homologada pelo Ministério da Educação e Ciência. Mais, a Câmara Municipal de Sesimbra disponibilizou um terreno de 21.820 m2, para a construção do equipamento, e a Direção Regional de Educação de Lisboa e a Parque Escolar E.P.E. assumiram o compromisso de iniciar os trabalhos de construção em 2011, com fim previsto para 2013. O Governo entendeu, contudo, não proceder a este investimento determinante para tantos alunos e famílias do concelho de Sesimbra.
A suspensão do projecto, por parte do Governo PSD/CDS, continua a obrigar muitos alunos a deslocações superiores a 3 horas, com reflexos no aproveitamento escolar, no aumento das despesas familiares e também das autarquias, e a dificultar às populações um direito com relevância constitucional.
O Partido Ecologista Os Verdes está, e tem estado, ao lado das pretensões dos alunos, dos pais e encarregados de educação, da Junta de Freguesia, da Câmara Municipal, compreendendo que a construção da escola secundária da Quinta do Conde não pode ser vista como uma mera despesa, mas sim como um investimento com reflexos muito diretos para a promoção da qualidade de vida das populações. Ademais, o PEV sustenta esta iniciativa legislativa na base constitucional do direito à educação, nomeadamente no nº1 do artigo 75º da CRP, onde se diz expressamente que “O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”.
Assim, torna-se imperioso a construção da Escola Secundária da Quinta do Perú, na urbanização Ribeira do Marchante, freguesia da Quinta do Conde, para que os jovens e a comunidade escolar tenham direito a uma escola de qualidade e a um ensino gratuito e público.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera recomendar ao Governo:

Que tome, a breve prazo, todos os procedimentos e medidas necessárias para que se proceda à construção da escola secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 5 de fevereiro de 2016
Os Deputados
Heloísa Apolónia
José Luís Ferreira

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