08/04/2016

Projeto de Resolução 242/XIII - Preconiza a interdição do uso do Glifosato

«Carcinogéneo provável para o ser humano» - é esta a classificação que a Organização Mundial de Saúde, por intermédio da sua Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, faz do glifosato, o pesticida mais usado em Portugal, tendo aqui sido vendidas, só no ano de 2012, mais de 1400 toneladas e assistindo-se a uma tendência crescente do seu uso, nos últimos anos.
O reconhecimento do efeito perigoso do glifosato para a saúde humana, estabelecendo-se designadamente uma relação entre este herbicida e um cancro do sangue - o Linfoma não Hodgkin, faz-se com base na existência e no reconhecimento de provas científicas. Em Portugal todos os anos surgem cerca de 1700 novos casos deste tipo de cancro, apresentando uma taxa de mortalidade superior à média da União Europeia.
O glifosato apresenta uma ligação próxima aos organismos geneticamente modificados (OGM), na medida em que estes são resistentes ao herbicida em causa. Não por acaso, a Monsanto comercializa quer o glifosato (sob a marca comercial Roundup) quer as variedades transgénicas. Eis um, para além de outros, dos grandes problemas dos OGM - mais de 80% das plantas transgénicas no mundo foram modificadas no sentido de resistir às aplicações do herbicida.
Para além disso o glifosato tem utilização muito alargada na agricultura em geral (p. ex. produção de arroz e muitas outras); pode também ser encontrado à venda em grandes superfícies abertas ao público, para usos mais domésticos; é também amplamente usado na limpeza de vias públicas e em linhas de água para controlo de infestantes.
Assim que foi tornada pública a classificação do glifosato como «carcinogéneo provável para o ser humano», os Verdes colocaram na Assembleia da República, num debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (de 1 de abril de 2015), a questão de saber o que pensaria o Governo fazer perante tal evidência de ameaça à saúde pública e ao ambiente. O Primeiro-Ministro afirmou, posteriormente, que considerava não existir evidência de que pudesse haver contaminação e que se iniciaria uma investigação sobre esta matéria.
A verdade é que o facto da legislação que impor limites à contaminação/presença daquele herbicida nos alimentos, é já por si um reconhecimento dos seus efeitos. Para além disso, a investigação anunciada, pelo então Primeiro-Ministro, está feita pela Organização Mundial de Saúde, cujos resultados preocupantes, que relacionam o glifosato com tipos de cancro, tornam urgente o próximo passo que é tomar medidas que salvaguardem a saúde pública e o ambiente. Em 30 de abril de 2015, o projeto de resolução do PEV, discutido e chumbado em plenário, com os votos contra do PSD e CDS, a abstenção do PS e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares, pretendia a interdição do uso do glifosato em Portugal e a defesa determinada da sua proibição também ao nível europeu.
Também a Ordem dos Médicos, quando publicou na sua revista Julho-Agosto 2015, refere, no editorial, que “a sustentabilidade do planeta Terra e as doenças ligadas ao meio ambiente são o grande desafio vital e ético da humanidade e da medicina”, defendendo a aplicação do princípio da precaução relativamente ao glifosato, salientando que “a conclusão é clara: este herbicida deveria ser suspenso em todo o mundo”, cabendo ao Governo e à Direção Geral da Saúde agir em Portugal.

Com a convicção que é preciso agir no sentido salvaguardar a saúde pública e o ambiente, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:
1.Promova urgentemente formas de esclarecimento, designadamente a agricultores e a autarquias, sobre os resultados relativos aos efeitos do glifosato sobre a saúde humana, apontados pela Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro.
2.Tome como objetivo urgente a interdição do uso do glifosato.
3.Assuma a proposta urgente e a defesa intransigente para que essa interdição se dê à escala da União Europeia .
4. Apoie, fundamentalmente os pequenos e médios agricultores, na fase de transição para o uso de outros meios alternativos livres de glifosato.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 8 de abril de 2016
Os Deputados,
Heloísa Apolónia
José Luís Ferreira

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