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| 02/12/2015 |
| Projeto de Resolução 29/XIII - Recomenda ao governo a reposição urgente da mobilidade ferroviária no ramal da Lousã |
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Fez ontem, dia 1 de Dezembro 2015, 6 anos que circulou o último comboio no troço do Ramal da Lousã entre Serpins e Miranda do Corvo, tendo sido posteriormente encerrada a circulação ferroviária no resto da linha, a 3 de Janeiro de 2010.
O desmantelamento desta linha ferroviária tinha como objetivo a instalação de um Sistema de Mobilidade do Mondego, mais conhecido por Metro Mondego, que seria assegurado por um tram-train (metro ligeiro), tanto na linha da Lousã como na cidade de Coimbra.
Um ano após o início das obras do Sistema de Mobilidade do Mondego, depois dos carris arrancados, depois de ocorridas inúmeras expropriações e demolições, que afetaram uma área significativa da baixa de Coimbra, foi decidido, por razões de ordem orçamental, suspender o Projeto do Metro Mondego.
Acresce que em Setembro de 2015, num esclarecimento público prestado pela Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), foi revelado que a solução Metro Mondego apresentada à Comissão Europeia aquando do Programa Operacional Regional do Centro 2014 – 2020, foi recusada por não ter sido considerada viável nem sustentável.
Passados seis anos sobre o desmantelamento do Ramal da Lousã, e depois de gastos mais de 100 Milhões de euros nas obras realizadas, e perto de 8 milhões na contratação de serviços rodoviários alternativos, urge resolver a situação criada garantindo uma solução de mobilidade que venha a dar resposta a vários problemas e atenda a diversas questões, nomeadamente:
i) Assegurar as necessidades de mobilidade das populações da Lousã, cerca de 50 mil habitantes, garantindo a sua ligação a Coimbra, com conforto e segurança, numa zona que, relembramos, tem características serranas, como ainda ao resto do país;
ii) Assegurar o transporte de bens e mercadorias para fora da região, garantindo a ligação ao resto do país e à Europa, contribuindo assim para escoar a produção desta região, fixar e atrair a instalação de novas empresas, promover o desenvolvimento, gerando emprego no interior e combatendo as assimetrias regionais;
iii) Aproveitar as obras existentes, por forma a não desperdiçar os investimentos já realizados, optando por uma solução que atenda às potencialidades existentes no país, tanto a nível de materiais, como de conhecimentos técnicos;
iv) Adequar a resposta aos desafios colocados pelas alterações climáticas e pela necessidade de reduzir as emissões de CO2 e a nossa dependência energética do estrangeiro, nomeadamente do petróleo;
v) Optar por uma solução com custos reduzidos de implementação, mas também menos dispendiosa na manutenção e no funcionamento, daí mais sustentável;
vi) Dar cumprimento à Resolução nº 18/2011 aprovada pela Assembleia da República a 16 de Fevereiro 2011;
Ora a única solução que responde e se adequa a todos estas questões e necessidades passa pela reposição do transporte ferroviário: a reposição do Ramal da Lousã, com as devidas adaptações e melhoramentos. É ainda necessário articular esta solução com uma resposta, com características obviamente diferentes, adequada à situação da cidade de Coimbra, tanto a nível da mobilidade das populações no espaço urbano, como aos problemas deixados pelas obras.
O Ramal da Lousã prestou, durante mais de um século, um serviço inegável, sobretudo às populações dos Concelhos de Miranda do Corvo, da Lousã e de algumas freguesias de Coimbra, para se deslocarem para o trabalho e acederem a um conjunto de serviços públicos fundamentais, como a saúde e a educação, para além de garantir a ligação à cidade de Coimbra e ao resto do país através da Rede Ferroviária Nacional. Esta linha registava, aquando do seu encerramento, mais de um milhão de utentes por ano.
O Ramal da Lousã deu também um importante contributo para o desenvolvimento económico da região, que ficou inegavelmente prejudicado com o encerramento do transporte de mercadorias, em 1992, e com o progressivo desinvestimento na ferrovia.
Atendendo à urgência de dar resposta aos problemas expostos e considerando a situação económica que o país atravessa, e considerando o facto que, em termos de candidaturas a fundos comunitários, as soluções ferroviárias são preferidas e têm muito mais possibilidades de aprovação:
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
1- Aproveite o próximo quadro comunitário para candidatar a reposição de uma solução ferroviária no canal reconstruído do antigo Ramal da Lousã, criando as condições necessárias para voltar a garantir, o mais rapidamente possível, uma solução de mobilidade ferroviária às populações, entre Serpins e Coimbra e a Rede Ferroviária Nacional.
2 - Até á reposição do transporte ferroviário seja garantido o serviço rodoviário alternativo nas condições atuais, pois é uma necessidade imperiosa dos utentes para se deslocarem para o trabalho, e para acederem a um conjunto de serviços públicos fundamentais, como a saúde e o ensino.
3- Proceda à elaboração urgente de um estudo para encontrar a resposta mais adequada para a mobilidade no espaço urbano da Cidade de Coimbra e na ligação aos Hospitais da Universidade de Coimbra. Resposta que tem obrigatoriamente de ser coordenada e elaborada com os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, garantindo o carácter público do projeto como salvaguarda dos interesses das populações.
Palácio de S. Bento, 2 de Dezembro de 2015Os DeputadosJosé Luís FerreiraHeloísa Apolónia 
