04/11/2015

Projeto de Resolução 3/XIII - Plano Ferroviário Nacional

Nota justificativa
Os Verdes afirmam reiteradamente que Portugal precisa de um novo paradigma de transportes, tanto ao nível de passageiros como de mercadorias, quer à escala da mobilidade interna como da sua ligação com Espanha e com o resto da Europa.
Um novo paradigma centrado na componente ferroviária que responda às necessidade de mobilidade das populações e do transporte de mercadorias, nomeadamente para o escoamento da produção local e regional, que fomente a coesão territorial e um desenvolvimento harmonioso do país, e que dê uma resposta mais eficiência aos desafios ambientais globais com que Portugal e o Planeta se confrontam.
Apostar no transporte ferroviário permitirá libertar-nos de uma parte muito significativa da dependência externa, designadamente ao nível energético e dos custos inerentes e trará benefícios evidentes ao nível ambiental e no quadro dos compromissos internacionais de diminuição global de emissões de gases com efeito de estufa.
Recentrar a política de transportes no transporte ferroviário trará grandes benefícios para as populações e para o país, contribuindo para garantir o direito à mobilidade das pessoas, promover uma melhor qualidade de vida, mitigar as assimetrias regionais, reduzir os fatores de poluição e garantir maior segurança. O comboio é, de facto, um modo de transporte mais seguro, o que é fácil concluir pelos dados de acidentes e de perdas de vidas humanas que nas estradas portuguesas são absolutamente preocupantes.
Para além de tudo isto, e face à situação económica e financeira que o país vive, afirmar o transporte ferroviário como uma opção estratégica fundamental para o desenvolvimento é uma opção que contribuirá, de uma forma sustentável, para reativar a economia e o emprego, melhorar o ordenamento do território e atenuar as assimetrias regionais.
O PEV considera que a abertura para esse novo paradigma de mobilidade tem que se sustentar, necessariamente, na aposta no transporte ferroviário, e deve assentar na existência fulcral de um plano ferroviário nacional que seja uma diretriz de orientação política e de realização de investimentos tendentes a permitir o desenvolvimento sustentável, dos mais diversos pontos de vista.
Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera recomendar ao Governo:
A apresentação à Assembleia da República, no prazo de um ano, de um documento estratégico para o sistema ferroviário, que assente na promoção da mobilidade dos passageiros e das mercadorias, o qual servirá de base, em prazo breve e exequível, a um Plano Ferroviário Nacional, que se traduza em princípios de sustentabilidade, prevendo designadamente:

a) Assente num modelo em rede, que inclua linhas, ramais e trajetos interligados;
b) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para abranger o território nacional;
c) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para abranger os territórios regionais;
d) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para assegurar as ligações transfronteiriças e ibéricas;
e) Defina as linhas vocacionadas para assegurar a ligação transeuropeia;
f) Defina as linhas ferroviárias principais e as linhas complementares, à escala regional, nacional e transeuropeia;
g) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para garantir os “hinterlands” portuários atlânticos e aeroportuários;
h) Defina as linhas ferroviárias de vocação metropolitana e de vocação urbana;
i) Defina as linhas ferroviárias, os ramais e os troços com elevado potencial de desenvolvimento turístico das regiões;
j) Assegure a conexão da rede ferroviária, com outros meios de transportes, designadamente à escala local;
k) Assegure a ligação progressiva a todas as capitais de distrito;
l) Promova a ligação das áreas metropolitanas com os sistemas urbanos;
m) Promova os subsistemas de ligação regional e urbana;
n) Estabeleça um plano de investimentos plurianual que garanta a urgência do reforço da rede ferroviária nacional.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 4 de Novembro 2015
Os Deputados
Heloísa Apolónia
José Luís Ferreira

Voltar