13/11/2015

Projeto de Resolução 6/XIII - Recomenda ao Governo que proceda à reposição do serviço público de transporte de passageiros, na Linha do Leste, em todo o seu percurso

No dia 25 de setembro de 2015, os comboios de passageiros regressaram à Linha do Leste, mas só às sextas-feiras e domingos, com uma oferta de horários reduzida a dois comboios por dia, um de ida e outro de volta, durante um período experimental de seis meses e apenas entre o Entroncamento e Portalegre!
Esta decisão, tomada em plena campanha eleitoral, pelo Governo PSD/CDS em agonia, ao pressentir que o seu fim tinha chegado, traduziu a procura desesperada de votos com uma medida que, de antemão, sabiam ir ao encontro de um grande desejo da população. Com o encerramento deste serviço, a mobilidade das populações do distrito de Portalegre ainda ficou mais afetada, criando problemas que se refletiram também em diversas instituições, como foi o caso do Instituto Politécnico de Portalegre, para o qual o comboio sempre representou um importante meio de transporte dos alunos.
Este regresso, se bem que parcial e experimental, do serviço de passageiros à Linha do Leste, não pode agora voltar atrás. Quase quatro anos depois de ter sido encerrado (dia 1 de janeiro de 2012), pelo Governo PSD/CDS; a pretexto da procura reduzida de passageiros e dos ditos prejuízos do serviço, argumentos similares aos que foram utilizados para encerrar um conjunto de outras linhas e ramais, pelo país fora, desmembrando a rede ferroviária nacional; é chegada a altura de trazer de volta o comboio roubado às populações e ao distrito de Portalegre
Nunca será demais relembrar que o encerramento do comboio de passageiro, levou Portalegre, durante estes anos, a ser o único distrito do país, sem uma única estação onde um passageiro pudesse apanhar um comboio! Foram medidas como estas que contribuíram para que Portalegre seja, atualmente, o distrito com menos população do país.
Numa altura de crise económica, social e ambiental profunda, a aposta nos transportes públicos, nomeadamente o transporte ferroviário, deve ser assumida como um fator estruturante do desenvolvimento e de ordenamento do território, garantindo uma melhor e maior mobilidade das pessoas e bens, no quadro de uma articulação desejável e necessária com outros meios de transporte.
Tal prioridade terá ainda efeitos positivos na criação de emprego, na redução das assimetrias regionais, na mitigação do despovoamento e do isolamento, na promoção de um desenvolvimento mais harmonioso e equilibrado, sustentado num melhor ordenamento do território e na garantia de uma maior justiça social e coesão territorial.
Portugal necessita urgentemente de mudar de paradigma, adotando uma estratégia de desenvolvimento que alivie a dependência externa do país ao nível energético e que reduza as emissões de gases com efeitos de estufa, respondendo às necessidades globais com um menor consumo de combustíveis fósseis.
É por todas estas razões que se impõe que a reposição da circulação do serviço de passageiros na Linha do Leste tenha vindo para ficar e passe a garantir efetivamente, num futuro breve, as reais necessidades das populações, do distrito de Portalegre e do Alentejo.
Não podemos também descurar o facto da Linha do Leste representar uma linha com vocação de ligação inter-fronteiriça, papel que desempenhou durante décadas, dando um contributo inegável na ligação de Portugal a Espanha e que a sua exploração, tendo em conta esta perspetiva, é um contributo importante em termos de sustentabilidade económica do serviço.
Tendo ainda em conta que pouco tempo antes do encerramento do serviço de passageiros nesta linha, foram feitos investimentos de melhoramento, e que a linha continuou a prestar serviço a nível de mercadorias, estão criadas as condições para que a retoma plena do serviço de passageiros possa ser feita sem grandes investimentos prévios.

Assim sendo, o Grupo Parlamentar Os Verdes propõe à Assembleia da República que delibere, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que:

1º Mantenha a circulação de passageiros na Linha do Leste, mesmo que parcial, até que seja encontrada uma solução definitiva para o seu funcionamento em termo de serviço de passageiros, com horários adequados às necessidades das populações, em todo o seu percurso, repondo a ligação a Espanha;

2º Apresente até ao fim do prazo, dado como experimental (25 de Março de 2016), à Assembleia de República, um diagnóstico em relação a situação da Linha do Leste que inclua: as medidas de melhoramento da infraestrutura ferroviária que faltam tomar, na sequência da paragem da intervenção de melhoramento da Linha em 2011; medidas de melhoramento de estações e apeadeiros; custos respetivos; calendário das intervenções a realizar; assim como uma proposta de prazos para repor o serviço de passageiros a funcionar, numa ótica de serviço público, em todo percurso da Linha.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 13 de Novembro de 2015

Os Deputados,

Heloísa Apolónia
José Luís Ferreira

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