Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 19 de janeiro de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A conservação da natureza e da biodiversidade sempre foi, e continua a ser, uma prioridade na intervenção de Os Verdes.

Muito nos temos debatido, na Assembleia da República, para reforçar os meios de vigilância e de investimento no âmbito das nossas áreas classificadas. Mas é preciso ter consciência de que a conservação da natureza não se restringe a essas áreas e deve ser promovida por todo o território, procurando compatibilizar a ação humana com a defesa de espécies e da biodiversidade, que são a base do equilíbrio do nosso ecossistema global.

O tema que Os Verdes introduziram na agenda parlamentar e que hoje trazem ao Plenário é mais um contributo para ajudar a travar os índices elevados de perda da biodiversidade.

Assim, o Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta um projeto que visa a criação de um programa de minimização e de monitorização do atropelamento de fauna selvagem na Rede Rodoviária Nacional.

De facto, a morte por atropelamento de animais selvagens nas estradas portuguesas é, infelizmente, uma realidade comum e frequentemente testemunhada, incluindo espécies ameaçadas.

Mesmo animais libertados, ao abrigo de programas de reintrodução, acabam por vezes mortos na estrada, como aconteceu em maio do ano passado, em Mértola, com um lince libertado poucas horas antes.

Há grupos da fauna selvagem que são forte e frequentemente afetados pelas vias rodoviárias, como micromamíferos, aves, répteis e batráquios.
Existem, inclusivamente, estudos realizados sobre alguns troços de estradas portuguesas que permitiram detetar algumas zonas de maior mortalidade de animais selvagens e que já quantificaram algumas realidades enquadradas num determinado espaço temporal e geográfico.

Desses estudos resultaram verificações e estimativas que permitem apontar para o facto de a mortalidade de espécies por atropelamento em IC (itinerário complementar) e IP (itinerário principal) poder superar anualmente os 260 000 animais.

Poderíamos aqui exemplificar diversos casos, mas a verdade a concluir é a de que não existe em Portugal um registo fiável da mortalidade de animais selvagens por atropelamento na globalidade das nossas vias rodoviárias.

Mas há ainda outros aspetos relacionados com estes atropelamentos que nos devem merecer uma efetiva preocupação e atenção.
Não é invulgar que as colisões de automóveis com fauna selvagem resultem em acidentes com consequências danosas para os veículos e, fundamentalmente, para os seus ocupantes.

Os atropelamentos de fauna selvagem, para além de terem impacto sobre a biodiversidade, representam mesmo, para muitas espécies, a principal ameaça à sua sobrevivência.

As vias rodoviárias constituem, assim, efetivas barreiras físicas para muitos animais e revelam-se modos de fragmentação de zonas importantes para alimentação e reprodução de algumas espécies, tendo impacto ao nível do isolamento populacional e genético das espécies.
Outra questão recorrente é a não recolha de animais atropelados, mesmo quando denunciados, e a verdade é que animais mortos nas estradas atraem outros predadores que acabam também como vítimas dos veículos em circulação.

Deixo apenas um exemplo: na Reta do Cabo, estrada nacional n.º 10, num troço de apenas 10 km, entre Samora Correia e Vila Franca de Xira, o atropelamento de fauna bravia é uma realidade diária e constante. Para além disso, regista-se a sua proximidade à Reserva Natural do Estuário do Tejo, com grande presença de biodiversidade. Mesmo assim, esta via rodoviária não está minimamente equipada com dispositivos que evitem a morte de animais.

É, portanto, tempo de tomar medidas abrangentes e que assegurem eficácia para evitar o atropelamento de animais selvagens nas estradas portuguesas.

Por isso, Os Verdes propõem que o Parlamento mobilize o Governo para implementar um programa nacional de monitorização e minimização dos atropelamentos de espécies da fauna selvagem nas vias rodoviárias, que aponte medidas para correção dessa realidade.
É este o objetivo da iniciativa legislativa que Os Verdes trazem hoje para discussão e esperam poder contar com a concordância das restantes bancadas parlamentares.