Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 27 de outubro de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se bem se lembram, há pouco tempo, aqui, no Plenário da Assembleia da República, Os Verdes disseram, com determinação, que teriam de trazer urgentemente a matéria das demolições nas ilhas-barreira da ria Formosa ao Plenário da Assembleia da República, e aqui estamos nós a materializar o compromisso que assumimos.

Mais, Sr.as e Srs. Deputados, não fosse esta iniciativa que Os Verdes agendaram para o dia de hoje, 27 de outubro, estaria a ser feita a tomada de posse administrativa de habitações para demolição das comunidades locais nestas ilhas-barreira.
Graças a este agendamento, essa tomada de posse administrativa foi adiada e aquilo que Os Verdes vêm pedir a todos os grupos parlamentares é que façamos aqui uma resolução e possamos tomar uma decisão séria relativamente a esta questão.

Sr.as e Srs. Deputados, a conservação da natureza contra as populações está em desuso desde a década de 80. A conservação da natureza faz sentido na lógica da preservação dos recursos naturais e do posicionamento das populações e das atividades sustentáveis em torno das necessidades dessas populações e das necessidades da preservação dos recursos naturais. É assim que dita o Relatório Brundtland já desde 1987.
Mais, Sr.as e Srs. Deputados, é justamente quando as decisões são polémicas que faz sentido promover a participação colaborativa das populações. Não é tomar as decisões à força e depois impô-las, e é justamente nessas situações em que a participação colaborativa é chamada à tomada de decisão.

Ora, não foi isso que o anterior Governo fez relativamente a esta questão e não é isso que, com os arranjos feitos, este Governo está a fazer em relação a esta matéria das demolições de habitações nas ilhas-barreira da ria Formosa.
Mais: há coisas que as populações não entendem. Para já, esta falta de participação e alguma falta de transparência em torno dos processos e, por outro lado, a quantidade de problemas ambientais existentes na ria Formosa, designadamente ao nível de esgotos não tratados, ao nível da erosão das dunas, dada a construção de molhes e esporões que contribuíram bastante para essa situação e relativamente aos quais não são apresentadas perspetivas de uma solução integrada.

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes gostariam de, mais uma vez, ouvir os grupos parlamentares, até por tudo aquilo que a população tem trazido à Assembleia da República, pois temos a obrigação de tomar uma decisão para que o Governo seja impelido por esta Assembleia da República pelo menos a tomar em conta a participação colaborativa das populações, para que possa ser uma decisão tomada em benefício da conservação da natureza e em benefício da pequena atividade e das populações do Algarve.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo, Sr. Deputado Luís Graça, teria tudo a ganhar com um amplo debate com as populações e com…
Não, isto não é a participação das populações!
Mas queremos daqui saudá-los — e deixei-o para o fim, porque, naturalmente, a última mensagem é também, sempre, a primeira —, com grande veemência, pela luta que têm empreendido e, sim, por terem vindo hoje aqui, à Assembleia da República, no dia em que Os Verdes agendaram este projeto.

Sim, saúdo-os, Sr. Deputado, mas não confunda isto com a participação das populações num processo colaborativo que competia ao Governo empreender. Se o Governo quer uma decisão tomada em consonância com as populações, que nós não sabemos que resultado vai ter, porque os processos colaborativos são mesmo assim…

Mas, Sr. Deputado — cuidado! —, não venha alegar o risco ambiental, porque esse é um argumento que não tem cabimento. E sabe porquê? Se fosse pelo risco ambiental, não iam umas casas abaixo e outras não.
Se fosse pelo risco ambiental, outra coisa tinha de ser decidida.

Sr. Deputado Luís Graça, a conservação da natureza é compatível com atividades sustentáveis e com a participação das populações e a sua presença.
É por aí que temos de ir e não com governos impositivos, a quererem demolir aquilo que as populações já viram autorizado.