Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 21 de outubro de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam hoje uma iniciativa legislativa que procura dar respostas, ao nível do ensino superior, a estudantes com necessidades educativas especiais e que pode enquadrar-se num conjunto de outros projetos que temos apresentado recorrentemente na Assembleia da República com vista a eliminar todas as formas de exclusão e de marginalização.

A verdade, como outros Deputados já aqui referiram, é que há, evidentemente, um défice de estudantes com necessidades educativas especiais ao nível do ensino superior, e isso deve-se a vários fatores, entre os quais a própria dificuldade de apoio que estes estudantes encontram noutros graus de ensino, o que depois dificulta o seu acesso ao ensino superior. Mas, por outro lado, no próprio ensino superior há carência de um conjunto de mecanismos de apoio de que estes estudantes não conseguem beneficiar.

Nesse sentido, aquilo que Os Verdes consideram é que temos obrigação — nós, como eleitos — de pugnar pela igualdade de oportunidades de todos os portugueses e, no caso concreto de que estamos a falar, de apetrechar os estabelecimentos de ensino de serviços e de meios para promover essa igualdade de oportunidades. Quando falamos de igualdade de oportunidades a este nível, falamos, evidentemente, da igualdade de acesso e de uma igualdade de sucesso neste nível de ensino.

E porque defendemos também uma educação transformadora que se reflita em tudo aquilo que os estabelecimentos de ensino conseguem oferecer, Os Verdes vêm propor à Assembleia da República, Sr. Presidente, que aprove uma recomendação ao Governo no seguinte sentido: que assuma como prioridade a responsabilidade de promover uma educação inclusiva que permita a aprendizagem de qualidade, abrangendo o ensino superior e também a educação ao longo da vida a pessoas com necessidades educativas especiais; que assegure que as instituições de ensino superior disponibilizem recursos materiais e humanos adequados a esses estudantes, incluindo apoios tecnológicos; que inste as instituições de ensino superior a responderem adequadamente às necessidades educativas especiais dos seus estudantes, nomeadamente práticas pedagógicas adequadas, acesso à informação, apoios personalizados aos alunos invisuais, surdos ou com outras limitações significativas ao nível da aprendizagem; que garanta o desenvolvimento da investigação, das tecnologias e da inovação na área da educação especial; que viabilize, por outro lado, o reconhecimento, a validação e a certificação de habilidades, das competências e dos conhecimentos adquiridos, tanto por meio da educação formal, como da educação informal dos jovens adultos com necessidades educativas especiais; e, por fim, que implemente uma avaliação anual dos resultados das práticas pedagógicas recomendadas às instituições de ensino superior, de forma a manter a monitorização do percurso de educação e de aprendizagem dos alunos com necessidades educativas especiais e a garantir, também, um sistema de ensino superior inclusivo e equitativo.

É isto, no fundo, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes vêm hoje propor à Assembleia da República. É o contributo que damos para um debate que, julgamos, todos entenderão dever ser sério e profícuo relativamente a esta matéria