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Projetos de Resolução
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19/07/2017
Projeto de Resolução N.º 1032/XIII/2ª - Necessidade de retomar as obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, no Seixal
A Escola Secundária João de Barros, em Corroios, concelho do Seixal iniciou o seu funcionamento em 28 de novembro de 1986.

Esta é uma escola que se distingue pelo facto de, logo no seu primeiro projeto pedagógico, ter dado uma ênfase especial às atividades ligadas ao meio e aos clubes pedagógicos, que proporcionam uma dinâmica própria à escola. Alguns dos primeiros projetos desenvolvidos foram na área da canoagem, serigrafia, teatro, fotografia, defesa do Património, ciência, aeromodelismo, entre outros. Uma das suas preocupações iniciais foi também a plantação das árvores que constituem um espaço verde de grande importância no espaço escolar.

A Escola Secundária João de Barros foi uma das escolas incluídas no Programa de Modernização da Parque Escolar EPE., atento o seu adiantado estado de degradação, dado que ao longo dos seus 40 anos de existência não recebeu manutenção adequada, nem beneficiou de obras de requalificação.
As suas obras de requalificação tiveram, assim, início em outubro de 2010 e a sua conclusão esteve prevista para abril de 2012. No entanto, esta foi uma das 37 escolas em que o então Governo PSD/CDS decidiu suspender as obras, em 2011.

O projeto de requalificação deste edificado escolar previa uma intervenção em quatro fases, não tendo sequer sido concluída a primeira fase de intervenção, que incluía as estruturas de suporte como a secretaria, o refeitório, entre outros espaços.

Decorridos que estão seis anos desde a suspensão da obra, os mais de mil alunos que frequentam esta escola, continuam a ter aulas em contentores – monoblocos ditos provisórios. Ora, esta situação não é admissível e gera condições de aprendizagem muito precárias, designadamente ao nível da insonorização. Esta situação não é admissível e requer uma determinação por parte do Ministério da Educação para que aquele edifício escolar deixe de ser um «estaleiro» e passe a ser efetivamente um estabelecimento de ensino com condições para ser Escola.

Se a intervenção necessária ainda demorar cerca de 16 meses, como previsto, é fundamental que a mesma possa começar o mais rápido possível para que não aconteçam mais anos letivos consecutivos num verdadeiro sufoco para todos os elementos da comunidade escolar, sejam alunos, professores, pessoal não docente ou encarregados de educação.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias para que se retomem as obras de reabilitação da Escola Secundária João de Barros, em Corroios, no concelho do Seixal, garantindo os recursos administrativos e financeiros necessários à sua urgente conclusão.

Acompanhe aqui a evolução deset Projeto.
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