Em março deste ano, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou um relatório que analisou os dados de 133 países entre 1995 e 2014, onde concluía, entre outros pontos, que Portugal é um dos países mais desiguais, nomeadamente nos valores salariais, com consequências sociais e económicas negativas. O mesmo relatório refere que para se inverter a situação global, de queda entre o valor real do salário no rendimento nacional de cada país, é necessário que haja o reforço da regulação do mercado de trabalho, através do reforço da contratação coletiva e do aumento do salário mínimo.

Recordamos que em 2016 mais de 650 mil trabalhadores ganhavam o salário mínimo nacional, tornando Portugal num dos Países de toda a União Europeia com maior desigualdade salarial e onde se verifica uma maior percentagem de trabalhadores pobres ou em risco de pobreza.

O salário mínimo esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando o anterior governo PSD/CDS o aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o executivo, as confederações patronais e a UGT. Foi, portanto, um acordo do anterior governo com alguns dos parceiros sociais, cuja contrapartida para os patrões foi uma descida de 0,75 pontos percentuais na Taxa Social Única (TSU) aplicada aos salários mínimos e paga pelas empresas, com a qual Os Verdes não concordaram.

Já por proposta do atual Governo, o valor do salário mínimo foi aumentado duas vezes, para 530 euros em 2016 e 557 euros em 2017. No entanto, não esquecemos que neste último aumento foram acordadas contrapartidas para os patrões e as empresas, nomeadamente através de uma redução nos pagamentos especiais por conta.

O Salário Mínimo Nacional vale hoje menos do que aquilo que valia em 1974, sendo, portanto, um valor baixíssimo a vários níveis, nomeadamente quando comparado com o valor do Salário Mínimo dos restantes países da União Europeia, quando fazemos uma leitura das desigualdades sociais no nosso País e até quando olhamos para o custo de vida dos portugueses.

A situação é desesperante para a generalidade das famílias Portuguesas, face ao nível do custo de vida e do poder de compra com que vivem, e não é necessário fazer grandes contas para se concluir que 557 euros ilíquidos, para um salário, ainda que mínimo, é um valor demasiado baixo para que estejam asseguradas as necessidades básicas de cada um.

Acresce ainda que o valor dos salários em geral e o do Salário Mínimo Nacional, além de constituir um fator decisivo para uma justa distribuição da riqueza e para a melhoria das condições de vida de quem trabalha, constitui ainda um elemento decisivo para a recuperação económica, para a dinamização da procura interna e para a criação de emprego que é urgente efetivar.

Neste contexto, Os Verdes consideram que se torna absolutamente imperioso colocar o valor do Salário Mínimo Nacional nos 600 euros já partir do inico do próximo ano, para no futuro se proceder aos aumentos anuais respetivos ou “ordinários”.

Com essa convicção e com esse propósito, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

- Proceda a um aumento do valor do Salário Mínimo Nacional para os 600 euros a partir de janeiro de 2018, inclusive.