A bacia hidrográfica do Tejo abrange cerca de 80.500 quilómetros quadrados, dos quais 24.650 em Portugal, correspondendo a mais de 28% do território continental, e alcançando 102 concelhos portugueses.

Neste contexto, não podemos deixar de referir a importância que a sua bacia assume nas vertentes social, económica e ecológica, sendo ainda uma importante fonte de água para consumo humano e para a atividade agrícola, acrescida de ser o “ganha-pão” das comunidades piscatórias que ainda persistem ao longo do rio.

No entanto, nos últimos anos têm-se verificado graves episódios de poluição, muitos claramente resultantes de atividades industriais de inexistência ou mau funcionamento de ETAR. Esta realidade, intensificada pelos períodos de seca e de temperaturas elevadas, transformam alguns troços do Rio Tejo num verdadeiro «esgoto» lastimável com cheiros nauseabundos, cheios de espuma e originando a morte de milhares de peixes e de outros seres vivos.

Estas situações, que têm sido denunciadas de forma recorrente por cidadãos, colocam em causa, de modo significativo, a qualidade da água, afetam as populações ribeirinhas, assim como as suas atividades piscatórias, agrícolas, industriais, de recreio, lazer e desporto em toda a extensão do Rio Tejo, com consequências até para a saúde pública. Porém, não é admissível que essas situações não sejam comunicadas às populações pelas próprias entidades oficiais e que, simultaneamente, denunciem a efetiva insuficiência de fiscalização e de ações inspetivas que possam, de facto, contribuir determinantemente para a boa qualidade do rio Tejo.

Os Verdes têm realizado diversas iniciativas, de modo a alertar para a necessidade de se olhar para este património natural com outros olhos, uma vez que o rio Tejo está constantemente a ser “atacado” através de descargas ilegais e de caudais insuficientes para a manutenção dos seus ecossistemas, o que tem levado Os Verdes, não só a exigir uma fiscalização séria e permanente, como também a exigir ao Governo Português que demonstre a sua determinação em reclamar uma revisão da Convenção de Albufeira, a qual está desenhada para os interesses das hidroelétricas e não para as necessidades das populações e dos ecossistemas.

De facto, a gestão dos rios internacionais com Espanha continua a constituir uma questão fundamental de modo a conseguirmos, pelo menos, manter caudais ecológicos em Portugal que nos permitam garantir a sustentabilidade deste património natural.

Por outro lado, a central nuclear de Almaraz constitui também um elemento de grande risco para o rio Tejo. Trata-se de uma central nuclear que ultrapassou há muito o seu período de vida útil, recorde-se que os seus reatores estão a funcionar já lá vão mais de 30 anos, o que a torna na mais antiga central espanhola e uma das mais antigas da Europa e que já deveria ter encerrado, pelo menos em 2010.

À sua antiguidade, que por si só gera menores condições de segurança, acrescem outros problemas recorrentes, que são do conhecimento público desde há vários anos, nomeadamente com o sistema de refrigeração e cujas falhas regulares não dão garantias de segurança. O Governo espanhol adiou o seu funcionamento até 2020, e ameaça poder prolongá-la ainda mais, sendo que a intenção de construção de um armazém para resíduos nucleares junto a esta central nuclear pode indiciar essa vontade.

Ao longo de várias décadas a oposição do PEV ao funcionamento desta central nuclear, a escassos 100km da fronteira com Portugal, tem sido recorrentemente manifestada. Os Verdes continuam, com firmeza, determinação e coerência, empenhados em prosseguir a exigência do encerramento desta central nuclear.

Assim, e considerando a necessidade de procurar respostas a estes graves problemas, O Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que:

1. Não facilite a impunidade dos agentes poluidores do rio Tejo e dos seus afluentes e promova o reforço da fiscalização e das ações inspetivas, de modo a garantir um bom estado ecológico da bacia hidrográfica do Tejo;
2. Incentive o investimento na construção e remodelação de ETAR (Estações de Tratamento de Águas Residuais) urbanas e industriais, de modo a garantir a diminuição de índices de poluição na bacia hidrográfica do Tejo
3. Pugne pela garantia de caudal ecológico no rio Tejo, para o qual é fundamental assegurar um regime de controlo e monitorização de caudais diários, sendo importante, para o efeito, adaptar a Convenção de Albufeira a esse objetivo;
4. Garanta a comunicação imediata às populações, de forma transparente, das ocorrências com relevância ambiental e assegure a disponibilização sistemática dos dados atualizados sobre a qualidade das águas do Tejo, designadamente a através do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos
5. Intervenha junto do Governo espanhol com vista ao encerramento da central nuclear de Almaraz.