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02/02/2018
Projeto de Resolução N.º 1309/XIII/3ª - Recomenda ao Governo a salvaguarda e promoção do património sonoro através da criação de um Arquivo Sonoro Nacional
O património sonoro nacional, na sua diversidade cultural e de expressões (ex: musical, fonográfico, radiofónico), constitui um legado comum e identitário, que se impõe preservar e divulgar.

Existe, por isso, uma responsabilidade coletiva e pública de compilar, arquivar, conservar e divulgar este património, quer tornando-o acessível à investigação, quer garantindo o seu acesso ao público em geral e a sua transmissão às gerações futuras. É um património que seria criminoso perder.
A verdade, porém, é que a política cultural se tem revelado o parente pobre das opções dos diversos Governos e, dentro desta, a política de preservação do património tem-se virado sobretudo para a componente turística, menosprezando um conjunto vastíssimo de património material e imaterial que nos define cultural, social e historicamente.

A Resolução da Assembleia da República nº 150/2013, de 19 de novembro, recomendou ao Governo que avaliasse os aspetos conceptuais, institucionais e orçamentais para a proteção dos documentos sonoros que fazem parte do património cultural português, fazendo depender dessa avaliação as medidas de proteção a realizar. Tal como os Verdes previam, tratou-se de uma recomendação improdutiva, para o efeito pretendido, e que não resultou efetivamente na tomada de medidas para a preservação do património sonoro português. No fundo sugeriu estudos, em vez de medidas concretas para a conservação e proteção do património sonoro. Nesta matéria, contudo, não eram estudos e avaliações que se impunham, mas sim vontade política e ação determinada para a sua concretização. Até à data não houve nenhum Governo que lançasse mãos a essa obra, permitindo que o arquivo desse património continue disperso e incompleto, em grande parte nas mãos de privados e colecionadores.

Os Verdes, em consonância com posições assumidas anteriormente, consideram que é preciso responsabilizar o Estado nesta matéria, e entendem que a criação de um Arquivo sonoro é o meio de garantir a compilação, preservação e divulgação do património sonoro nacional. Impõe-se, por isso, que o Governo atue nesse sentido, não perdendo mais tempo com estudos e avaliações conceptuais e institucionais, num campo onde não existe essa necessidade.

Nesse sentido, os Verdes apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que tome as diligências necessárias para a criação de um Arquivo Sonoro nacional, com vista à compilação, armazenamento, preservação e divulgação do património sonoro, musical e fonográfico nacional.

Acompanhe aqui a evolução desta iniciativa legislativa.
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