A Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, situada em Maximinos, Braga, com cerca de 35 anos, é um dos estabelecimentos mais antigos daquele concelho, necessitando urgentemente de intervenção.

Esta escola pertence ao Agrupamento de Escolas de Maximinos, que tem sede na Escola Secundária de Maximinos. O mega agrupamento, criado em 2010, resultou da fusão da Escola Secundária de Maximinos, Maximinos; Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, Maximinos; Centro Escolar de Maximinos, Maximinos; Escola Básica 1º ciclo da Gandra, Ferreiros; Escola Básica 1º ciclo/Jardim de Infância de Estrada, Ferreiros; Escola Básica 1º ciclo/Jardim de Infância de Gondizalves, Gondizalves; Centro Escolar da Naia, Ferreiros.

Abrangendo uma comunidade escolar extensa é também um agrupamento de referência para alunos cegos e com baixa visão.

A Escola 2/3 Frei Caetano Brandão, localizada na freguesia de Ferreiros, viu os seus alunos manifestarem-se à porta da escola, em março passado, reivindicando para o seu espaço escolar, melhores condições.

A degradação das instalações é bem vísivel, com inflitrações de água que escorre pelas paredes, chove nas salas de aula e não é possível usar o aquecimento das salas, por muito tempo, tornando-as frias e desconfortáveis para as diferentes actividades escolares do dia-a-dia.

O recinto desportivo não apresenta condições para a prática do desporto e é urgente um auditório para dar resposta às necessidades específicas dos cursos de ensino artístico articulado que são ministrados neste estabelecimento de ensino. A falta de chuveiros nos balneários ou até mesmo a ausência de portas nas casas de banho, são queixas frequentes dos alunos desta escola, que se sentem abandonados.

A necessidade de uma intervenção profunda na Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão é reconhecida pela própria vereadora da Câmara Municipal de Braga com o pelouro da Educação, que atribui a responsabilidade pela actual degradação à Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares que não selecionou este estabelecimento de ensino em 2014 aquando do mapeamento das escolas a intervir.

Os alunos que frequentam esta escola vêem-se, assim, privados de um espaço físico com as condições necessárias para uma aprendizagem de boa qualidade. Os professores e actividades oferecidas pela escola são elogiadas, no entanto o espaço escolar impede a concretização das mesmas em condições minimamente aceitáveis.

Ora, numa Escola húmida e fria, sem as condições mínimas de conforto, não é possível formar cidadãos com uma sólida educação pessoal, social e científica. Não é possível que se desenvolvam as capacidades/competências necessárias para um bom desempenho profissional e pessoal, com autonomia e espírito crítico.

A Escola Pública, deve ser o espaço onde todos terão de ter as mesmas oportunidades. Neste momento, fica claro para todos que essa igualdade de oportunidades está a ser negada a todos os alunos que frequentam, esta escola.

Impõe-se, portanto, criar as condições para toda a comunidade escolar, alunos, professores e funcionários e no presente a degradação do estabelecimento de ensino está apenas a causar mau estar em todos.

Os Verdes consideram assim que a Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão deve ser alvo de obras urgentes de reabilitação dos edifícios e espaços exteriores, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes da comunidade escolar.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes, apresentam o seguinte Projeto de Resolução, propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Desenvolva as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar que a frequenta.
2. Publique, no prazo de três meses o plano de intervenção desta escola, com compromissos claros quanto ao prazo máximo para a execução das intervenções necessárias.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto do PEV.