A Aldeia de Fortes, situada na União de Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros, concelho de Ferreira do Alentejo, viu ser instalada uma unidade fabril, a cerca de 300 metros do povoado, nos finais dos anos sessenta do seculo passado.

Esta unidade de transformação de tomate foi requalificada para a extração de óleo de bagaço de azeitona em 2009, sendo pertença da Azpo – Azeites de Portugal, S.A., desde 2012, que tem sede em Santa Maria da Feira.

Tendo iniciado a sua produção de uma forma sazonal, logo passou para uma produção plena em virtude da descaracterização da paisagem agrícola alentejana, com a introdução de olival intensivo e superintenso e seus impactos negativos nos solos, água e ar.

Com o aumento da matéria prima proveniente do olival intensivo deu-se também o consequente aumento da produção de azeite do qual resulta, a partir dos finais de 2009, um grande volume de bagaço de azeitona. É a partir desta data que surgem as primeiras queixas de moradores.
A Aldeia passou a conviver com maus cheiros, e fumos impregnados de substâncias gordurosas e partículas provenientes das chaminés da fábrica, que distam menos de 100 metros de algumas casas da localidade.

De acordo com relatos da população, a localidade de Fortes passou a conviver com uma neblina branca e castanha, onde se podem ver partículas castanhas que saem continuamente das chaminés da fábrica e se espalham na atmosfera, sendo possível observá-las a mais de 30 quilómetros.
Resultado destas partículas suspensas e fumo que se observa, as casas e viaturas dos habitantes da aldeia ficam literalmente cobertas por um resíduo oleoso e cinzas.

Estas partículas provêm das chaminés e do facto das matérias primas, como o bagaço destratado, estar acondicionado “a céu aberto” nas instalações da fábrica que por ação dos ventos se espalha pela atmosfera.

Acresce ainda a existência de uma lagoa sem impermeabilização que provoca a contaminação dos solos, aquíferos bem como impactos negativos na fauna e flora.

Quem vive em Fortes vê assim o seu dia a dia condicionado, até nas mais pequenas tarefas como estender roupa, uma vez que esta fica impregnada de resíduos e cheiros, mas ainda mais grave são as implicações ao nível da saúde.

Os habitantes relatam casos de problemas respiratórios, inflamações nos olhos e ardor na garganta, havendo uma situação em que um morador foi aconselhado a mudar a sua residência, para outro local, por indicação médica. Para evitar ficarem expostas a tal situação, fumos e cheiros provenientes da fábrica, a população “recolhe-se” em casa.

Mas as queixas não se ficam por aqui, sendo a maioria da população pessoas idosas, reformadas, têm nas suas hortas o complemento ao seu sustento, mas, desde que a fábrica intensificou a sua produção, viram as suas árvores e frutos e os produtos hortícolas, como couves, alhos, coentros, cebolas, entre outros, ficarem impregnados de pó castanho e ressequidos, por ação dos fumos e partículas em suspensão.

Perante tal cenário, a população de Fortes tem apresentado múltiplas queixas às entidades competentes, como à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e recorrentemente o Núcleo de Proteção do Ambiente da GNR, que já levantou vários autos de contraordenação à fábrica por infrações ambientais.

Na sequência destas queixas a CCDR do Alentejo solicitou ao IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, entidade responsável pelo licenciamento, a suspensão da laboração da unidade fabril em causa, por infrações graves, como a não entrega do relatório com os resultados do autocontrolo de emissões e por ultrapassagem dos valores limites de emissão (VLE) permitidos por lei.

Apesar das queixas apresentadas e da ação da CCDR do Alentejo, a população continua a sofrer as consequências da laboração da fábrica, que provoca poluição ambiental, que afeta um número ilimitado de pessoas, animais, fauna e flora e já vão deixando os habitantes com problemas de saúde.

Para Os Verdes e para a população a situação atual é absolutamente inadmissível com consequências ambientais e de saúde pública graves, mas também materiais, uma vez que as cinzas acabam por se depositar nas casas e viaturas.

Dado o exposto, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, baseado no princípio constitucional que todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e na prevenção e controlo da poluição e seus efeitos, considera que é tempo para que se tomem medidas para a erradicação deste foco poluidor e realça a necessidade de fiscalização e regulamentação para que outros casos não ocorram.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes apresentam o seguinte Projeto de Resolução, propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Sejam tomadas medidas urgentes que garantam a monitorização dos poluentes gasosos a partir das chaminés da unidade industrial Azpo – Azeites de Portugal, S.A., localizada em Fortes.
2 – Promova com caracter de urgência à monitorização da qualidade da água, do ar e solos na localidade de Fortes;
3 – Elenque o conjunto de medidas necessárias para a eliminação dos efeitos poluente do ar, solo e água, provenientes da atividade da laboração da Azpo em Fortes;
4 – Estabeleça um prazo para a reconversão ou adaptação desta unidade fabril em Fortes, tendo presente as medidas referidas no numero anterior.
5 – Sujeite a renovação ou a emissão de novas licenças para esta atividade, ao regime de Avaliação de Impacto Ambiental.

Acompanhe aqui a evolução desta iniciativa legislativa.