O Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, que não está integrado em nenhum Centro Hospitalar, presta um serviço incomparável de proximidade à população do município de Ovar e ainda àquela residente nas áreas limítrofes dos concelhos vizinhos.

Este Hospital é considerado de excelência, servindo os utentes com as especificidades de medicina interna, pediatria, cardiologia, dermatologia, medicina física e reabilitação, cirurgia, ortopedia, urologia, otorrinolaringologia e oftalmologia, contando com uma grande variedade de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, além de ter uma Unidade de Cuidados Continuados que integra Rede Nacional de Cuidados Continuados, bem como um Bloco Operatório.

O Hospital Dr. Francisco Zagalo carece, apesar de tudo, de intervenção importante na área do Bloco Operatório, de forma a alcançar as condições técnicas e de segurança para um melhor e mais seguro serviço aos seus utentes.

Ovar, tal como aconteceu em outras zonas do país onde foram encerrados Serviços de Atendimento Permanente (SAP) ou Serviços de Urgência Básica, com a suposta “reforma das urgências”, perdeu o seu serviço de urgência em 2007, tendo desde então a população recorrer às urgências do Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira, com poucas acessibilidades, em particular para as pessoas idosas.

O encerramento do serviço de urgências, além de criar grandes constrangimentos à população de Ovar, em termos de tempo, custos e comodidade, contribui também para congestionar as urgências do Hospital São Sebastião, frequentemente saturado e com enormes tempos de espera.

No que concerne aos recursos humanos, cerca de 30% dos seus trabalhadores encontravam-se no final do ano passado com vínculo precário, muitos com décadas de serviço neste Hospital, constituindo um claro desrespeito para com estes trabalhadores que em nada contribui para a qualidade da prestação do serviço de saúde.

Na sequência da apresentação, pelo Governo, de um Plano de Negócios, em janeiro de 2017, propondo a criação de uma eventual Unidade Local de Saúde (ULS) de Entre Douro e Vouga, estrutura que integraria o Hospital de Ovar, mereceu a contestação e luta dos utentes deste Hospital convertida numa petição com mais de 7000 assinaturas onde é defendida a qualidade dos serviços prestados, a sua natureza de proximidade e o seu funcionamento em autonomia, sempre integrado na rede do SNS.

Os próprios órgãos autárquicos do município de Ovar, câmara e assembleia municipal, bem como o Conselho Consultivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo manifestaram-se contra este Plano de Negócios e a respetiva criação da Unidade Local de Saúde apresentado pelo Governo.

Esta megaestrutura, que incluiria o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga e vários Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) de vários municípios no distrito, teria uma dimensão enorme que criaria rapidamente dificuldades na sua articulação e no seu desempenho perante as necessidades das pessoas sem que desse resposta à pretensão dos doentes e dos seus profissionais como sendo a reabilitação do bloco operatório, a reabertura do serviço de urgência, ou a integração dos profissionais com vínculos precários nos quadros do Hospital.

Tendo em consideração que: a criação de megaestruturas e a concentração de serviços na área da saúde está intrinsecamente ligada a médio e longo prazo com o encerramento e degradação dos serviços de proximidade; o Hospital Dr. Francisco Zagalo necessita de obras no Bloco Operatório; os serviços de urgência do Hospital de Ovar foi encerrada em 2007, tendo a população que deslocar-se para Santa Maria da Feira; o acesso à saúde é um direito.

O Grupo Parlamentar Os Verdes propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1- A reabertura do Serviço Básico de Urgências, no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar.
2- A reabilitação do Bloco Operatório deste Hospital;
3- A manutenção da autonomia do Hospital de Ovar não o integrando numa eventual Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga e garantindo sempre o seu funcionamento em rede com as outras unidades do Serviço Nacional de Saúde;
4- A garantia que os trabalhadores com vínculos precários sejam integrados nos quadros deste hospital;
5- Garanta os serviços e valências do Hospital de Ovar bem como reforce o número de profissionais, para assegurar os serviços de saúde à população com qualidade e de proximidade.

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