A Escola Secundária Gago Coutinho, localizada em Alverca, no concelho de Vila Franca de Xira, começou como secção da Escola Industrial e Comercial da sede de concelho no ano letivo de 1969/70. No entanto, o acentuado crescimento demográfico da cidade e das povoações envolventes, bem como o processo de renovação do ensino após o 25 de Abril de 1974, depressa fizeram esgotar a capacidade da escola, tendo havido a necessidade de, no início da década de 80, de se construírem novas instalações, que se mantêm até hoje, embora tenha ao longo dos anos sofrido alguma ampliação.

Com o passar dos tempos foi-se tornando notória a falta de manutenção das instalações e a consequente degradação, diminuindo, assim, a qualidade do ambiente proporcionando a quantos frequentam esta escola - alunos, docente e pessoal não docente - assim como a todos os que recorrem àquele espaço.

Tendo em conta o estado de degradação da Escola Secundária Gago Coutinho, em abril de 2010 teve início uma intervenção no seu edificado, incluído na terceira fase do Programa de Modernização da Parque Escolar, EPE.

No entanto, em junho de 2012 a referida intervenção, já após o início da obra, foi suspensa por decisão do Governo PSD/CDS, tendo sido invocadas para o efeito «medidas de contenção de despesa necessárias para o controlo do défice orçamental».

Esta opção de suspender a obra tem perdurado no tempo com graves prejuízos para o normal funcionamento desta escola. Acresce ainda a falta de segurança para a comunidade educativa, por ter de conviver com restos de materiais de uma obra inacabada e um estaleiro que se mantém, apesar da obra parada.

Por via do início das obras, a comunidade escolar viu-se impedida de utilizar parte das instalações, nomeadamente as destinadas à prática de educação física, assim como um outro bloco da escola, o que levou a uma concentração maior de alunos nos restantes blocos não intervencionados. A suspensão desta obra não atende às necessidades dos alunos, dos professores, dos funcionários e dos órgãos de gestão.

A suspensão da obra deu-se há 5 anos. Nesse período de tempo, já se verifica uma degradação dos materiais utilizados/colocados, e naturalmente muitos terão que ser substituídos aquando do reinício das obras, com o consequente agravamento do custo do projeto.

Perante o exposto, é evidente que a Escola Secundária Gago Coutinho necessita urgentemente de reiniciar as obras de requalificação, iniciadas em 2010 e suspensas em 2012, indispensáveis à criação de condições para melhores aprendizagens e mais bem-estar nas vivências diárias que a comunidade escolar faz naquele espaço. Trata-se também de melhores garantias do direito à educação (para o qual concorre a qualidade dos espaços escolares) e da criação de condições dignificantes para toda a comunidade escolar.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias para reiniciar e terminar a requalificação da Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 18 de julho de 2017.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto do PEV.