O conjunto de embarcações tradicionais do estuário do Tejo representa um património cultural que importa preservar.

Os varinos, os botes, os catraios, as canoas e as fragatas deram, noutras épocas, um contributo bastante relevante para a economia regional, quer ao nível do desenvolvimento de atividades produtivas e comerciais, quer ao nível da mobilidade. Atualmente apresentam uma relevante vertente lúdica, cultural, histórica e desportiva. Continuam, desta forma, tal como noutras épocas, a constituir um elo de relação das comunidades locais com o rio.
Esta embarcações confrontam-se hoje, contudo, com um sério problema relacionado com a sua utilização, manutenção e preservação, tendo em conta os custos a elas associados, o que dificulta, e em certos casos impede mesmo, a atividade histórico-cultural que têm vindo a desempenhar. A maior parte dos seus proprietários são pessoas com condições económicas difíceis e só a sua tenacidade, e o gosto pela arte que têm em mãos, leva a que mantenham muitos destes barcos típicos. Esse empenho tem também caracterizado muitas das associações náuticas, diversos artífices e autarquias locais.

Uma das grandes injustiças de que algumas destas embarcações tradicionais são vítimas é o facto de estarem equiparadas, para efeitos de pagamento de taxas, de vistorias e de certificados de navegabilidade, às embarcações de recreio. Não percecionar a diferença destes barcos tradicionais em relação aos barcos de luxo e de recreio significa meter realidades bem distintas, que servem as próprias populações de modo muito diferente, dentro do mesmo saco. O Decreto-Lei nº 149/2014, que aprova o regulamento das embarcações utilizadas na atividade marítimo-turística, aplicou este regime também aos barcos tradicionais, não os diferenciando das embarcações de recreio.

Uma outra dificuldade com que as embarcações típicas se confrontam regularmente prende-se com o assoreamento de rios, com a falta de requalificação dos seus leitos e margens, que concorre para dificultar a sua navegabilidade.

Atualmente, a preservação das embarcações típicas do Tejo e das suas artes artesanais de fabrico e manutenção, pode estar em risco, tendo em conta as dificuldades sentidas e o desincentivo por ausência de programas de apoio.

Considerando a importância de preservar estas embarcações e de apoiar as associações que ainda se dedicam à defesa e valorização deste património, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que apoie a construção, a manutenção e o restauro das embarcações típicas do Tejo, quer através de incentivos financeiros, quer através do estímulo à formação de profissionais que se dediquem a essas atividades.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto de Resolução.