Os dias 17 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017 serão lembrados como dias trágicos e fatídicos. Do incêndio florestal que deflagrou em Pedrógão Grande e que se alastrou a outros concelhos, a grande velocidade e em grande dimensão, resultaram 64 mortes e dos fogos de outubro, que ocorreram um pouco por todo o país, com especial incidência no norte e no centro, resultaram 44 vítimas mortais. Muitas outras pessoas ficaram feridas, algumas muito gravemente, houve quem perdesse tudo o que tinha construído numa vida, tendo sido destruídas muitas habitações e instalações empresariais. As populações conheceram o inferno e viveram momentos de absoluto terror.

Os Verdes têm, desde sempre, alertado para o facto dos sucessivos Governos (sob a responsabilidade do PSD, do CDS ou do PS) terem, ao longo de décadas, prosseguido políticas que fragilizaram a nossa floresta, promovendo abandono do mundo rural, destruição da agricultura, gerando incapacidade de os serviços públicos darem resposta às necessidades dos cidadãos e do território, reduzindo os meios humanos de vigilância e fiscalização, entre outras questões, o que se está a garantir é o abandono do território, o envelhecimento e o isolamento das populações e uma menor capacidade de responder ao flagelo dos fogos florestais. Mais, quando se promovem políticas para a floresta que a colocam quase exclusivamente ao serviço de um só setor e dos seus interesses económicos - o das celuloses - permitindo a expansão de gigantescas manchas continuas de monocultura florestal, em especial do eucalipto, é como se se colocasse um rastilho na floresta, cuja tendência só pode mesmo ser o desastre, no que à propagação dos incêndios florestais diz respeito.

Ao nível dos meios de combate aos fogos, o modelo e os meios existentes demonstraram falhar em casos tão dramáticos, como os que aconteceram este ano em Portugal. Há situações onde a coordenação, os meios de comunicação, a prontidão na resposta ou a suficiência de meios não podem falhar, sob pena de tudo ficar radicalmente descontrolado. Mas é preciso ter em conta que quando se eliminaram equipas de sapadores florestais, quando se extinguiu a empresa de meios aéreos, entre outras questões, foi também a fragilização de meios para combate que se implementou.

Há outro elemento, para o qual o PEV chama a atenção há anos e anos, que não pode ser secundarizado nesta reflexão – as alterações climáticas. Com efeito, o mundo já vive os efeitos reais e expressivos do aquecimento global do Planeta. Em Portugal já se sente nitidamente a ação dos extremos climáticos, uma das consequências das alterações climáticas mais salientadas, em todos os relatórios que estudam essa matéria. A primavera, o verão e o início do outono de 2017 caracterizaram-se por um tempo muito quente e seco, o que constitui um fator de agravamento do risco de incêndio que não pode continuar a ser descurado. Em Portugal, é necessário que nos consciencializemos deste fenómeno, para que consigamos promover políticas de adaptação eficazes. Essa adaptação não pode, evidentemente, deixar de ter em conta a necessidade de se gerar uma floresta mais resistente.

O que Os Verdes referem nesta apresentação do presente Projeto de Resolução, não é nada de novo no discurso e na ação que temos promovido em torno destas matérias. A nossa convicção, sobre um conjunto de medidas que devem necessariamente ser tomadas, é de tal ordem que na presente legislatura (para além de tudo o que propusemos e infelizmente vimos tantas vezes chumbado por maiorias parlamentares de anteriores legislaturas), face ao novo quadro parlamentar que se constituiu após as últimas eleições legislativas, o PEV imediatamente exigiu que na posição conjunta com o PS ficassem estipuladas medidas concretas sobre a componente da prevenção de riscos – seja através da redução das áreas contínuas de eucalipto, seja através do reforço de meios humanos de intervenção preventiva, como os vigilantes da natureza.

Os Verdes estão seriamente empenhados em continuar a trabalhar arduamente para que as deficiências encontradas não se continuem a prolongar e para que se promovam medidas que previnam e combatam determinantemente os fogos florestais, evitando catástrofes como as que lamentavelmente conhecemos este ano.

Entretanto, o relatório, produzido pela Comissão Técnica Independente (CTI) – Análise e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, entre 17 e 24 de junho de 2017 -, para além de uma imensidão de questões levantadas, muitas em consonância com outros relatórios já produzidos (inclusive pela Assembleia da República, a partir de outras circunstâncias dramáticas da realidade dos fogos florestais em Portugal), aponta uma fragilidade que merece ser tida em conta, que é o facto de a maior parte das ignições que dão origem a fogos florestais terem origem em ações negligentes e acidentais. Não há dúvidas sobre o facto de haver ignições decorrentes de atos dolosos e de intenção criminosa – de resto, o surgimento de centena de ignições num mesmo dia torna difícil que não se gerem suspeitas automáticas de fogo posto. Porém, há uma grande percentagem de ignições que, segundo os técnicos, parecem ter mesmo origem em ações humanas negligentes.

Chamamos aqui a atenção para o relatório da CTI, na medida em que ele chama a atenção para o facto de as campanhas de sensibilização que têm existido, para prevenir essa negligência, serem demasiado generalistas e, por isso, pouco eficazes. Sugerem, assim, que essas campanhas sejam dedicadas a grupos específicos de população. De facto, Os Verdes sentem que, para além de ser notório que nos últimos anos se desinvestiu em campanhas de sensibilização, o modelo de campanhas produzido até à data acaba por chegar pouco às pessoas, sem lhes criar uma «inquietação» suficiente que as leve a relacionar certos atos de risco com as possíveis consequências dramáticas.

Assim, face ao que ficou referido, o Partido Ecologista Os Verdes apresenta o seguinte projeto de Resolução:

A Assembleia da República, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, delibera recomendar ao Governo que:

1. Garanta que serão empreendidas, e testadas no terreno, campanhas de sensibilização, estratégicas e de proximidade, destinadas à prevenção de ignições e direcionadas para diversos grupos apontados como potenciais responsáveis por ignições resultantes de ações negligentes.
2. Assegure que as campanhas de sensibilização e informação referidas nos números anteriores são realizadas com a colaboração de agentes que, no terreno, previnem e combatem fogos florestais, como os bombeiros sapadores florestais, guardas florestais, vigilantes da natureza, entre outros.
3. Envolva, com vista à divulgação e efetivação destas campanhas de sensibilização e informação, diversas instituições e entidades, nomeadamente escolas, unidades de saúde, empresas, transportes de passageiros, entre outras.
4. Solicite a cooperação dos órgãos de comunicação social para auxiliar na divulgação em massa das referidas campanhas.