A realidade dos fogos florestais ocorridos no ano de 2017, para além da tragédia que constituiu em termos de vidas humanas e do drama que representou para tantas pessoas que viram destruídas as suas casas ou empresas, arrastou também um conjunto de impactos ambientais dos quais podem vir a resultar outros problemas graves, que importa prevenir.

Com efeito os fogos florestais têm impactos ambientais bastante graves, não apenas pela libertação expressiva de emissões poluentes e de gases com efeito de estufa, mas também pela forma como pode ser afetada a qualidade da água, devido a escorrências de componentes químicas, advenientes das zonas ardidas, para os cursos de água. A mesma questão se pode colocar ao nível da poluição de solos, mas nesta componente importa também fazer referência à fragilidade que as zonas ardidas adquirem ao nível da reação a fenómenos erosivos, promovendo-se muitas vezes riscos de derrocadas.

Com o objetivo de garantir uma intervenção real e consistente ao nível da prevenção destas vulnerabilidades e riscos provocados e/ou agravados pelos fogos florestais, Os Verdes apresentaram uma proposta de aditamento ao Orçamento de Estado para 2018 que referia a obrigação de, no ano de 2018, o Governo desenvolver um conjunto de medidas de proteção para evitar a erosão dos solos, a contaminação das águas e os riscos de derrocadas nas áreas florestais ardidas. Esta proposta do PEV foi aprovada por unanimidade.

Contudo, para que as medidas se concretizem, e tenham a eficácia necessária, é fundamental que seja feita uma identificação rigorosa dos locais e dos recursos naturais ameaçados. O que se impõe é identificar as vulnerabilidades e os riscos existentes para prevenir incidentes e acidentes.

É, justamente, com esse objetivo que o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que promova, nas zonas dos grandes incêndios de 2017, uma avaliação e uma identificação dos riscos de poluição e de erosão provocados ou agravados pelos impactos dos fogos florestais.