A Linha do Oeste é uma linha férrea centenária, que faz a ligação entre a estação de Agualva-Cacém (pertencente à Linha de Sintra) e a estação da Figueira da Foz, favorecendo principalmente a região Oeste, mas servindo de elo de ligação entre as regiões de Lisboa, Leiria e Coimbra. A sua existência veio reunir as potencialidades presentes e servir de motor de desenvolvimento económico e social das populações locais ao longo da linha.

Apesar das obras realizadas na década de 90 do século passado e da renovação mais recente em 2004, os problemas, desde então, têm-se agravado e adquirido uma natureza praticamente constante, prejudicando todos quanto precisam e utilizam este serviço de transportes, incluindo os próprios trabalhadores.

São de conhecimento geral as condicionantes impostas por políticas de redução de investimento na ferrovia nacional ao longo dos anos, desde a impossibilidade de renovação e aquisição de material circulante como de limitações à contratação de trabalhadores para a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário.

Às automotoras velhas, que há muito ultrapassaram o seu prazo de vida útil e que apresentam avarias regulares, é ainda necessário adicionar a falta de pessoal com competências para reparar este material. Não estranha por isso que a conjugação destes elementos, fizessem do ano de 2017 um dos mais “negros” em número de comboios suprimidos nesta linha.

Foram imensas as notícias na imprensa, assim como as denúncias, reclamações e protestos dos próprios passageiros e da Comissão de Defesa da Linha do Oeste, que oportunamente chamaram à atenção para esta grave situação, dando conhecimento não apenas da ausência de comboios, mas também da falta de informação prestada aos passageiros por parte da CP, uma vez que a maioria dos apeadeiros e estações estavam, e estão, encerradas ou não têm pessoal, e sem existir um serviço eletrónico de informação de horários ou de supressões, deixando literalmente os utentes entregues à sua sorte.

Entretanto, a 19 de outubro de 2017, foi publicada, em Diário da República, a Resolução da Assembleia da República que “Recomenda ao Governo que proceda com urgência à requalificação integral da linha do Oeste e à sua inclusão no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020”, uma vez que não é possível defender um serviço ferroviário de qualidade de transporte de passageiros e até de mercadorias, sem a devida requalificação e modernização da linha, obras, aliás, que deveriam já ter sido iniciadas.

Sucede que apenas em fevereiro deste ano, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) colocou em consulta pública a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) ao projeto de modernização da Linha Ferroviária do Oeste, cujo valor previsto de investimento se situa nos 107 milhões de euros, para abranger cerca de 88 dos 200 quilómetros de via-férrea, entre Mira Sintra-Meleças e Caldas da Rainha.

Para além da eletrificação e duplicação da via, está também previsto, à luz do projeto que a APA colocou em consulta pública, desnivelar todas as passagens de nível existentes, com vista a ultrapassar os obstáculos que atualmente essas passagens constituem, retificação de curvas e instalação de sinalização e comunicação, entre outros trabalhos técnicos, com o propósito de melhorar a velocidade máxima de circulação, mas também garantir benefícios a nível ambiental.

Pretende-se, assim, um transporte mais eficiente e sustentável, com menores níveis de ruído, contribuindo para a redução das emissões de dióxido de carbono e de gases poluentes e minimizando a fatura energética do país.

No entanto, de acordo com o resumo não técnico da AIA, os tempos de redução dos percursos atuais apontam apenas para cerca de 40 minutos, o que se torna insuficiente, face à resposta que é necessário dar aos passageiros e tendo em conta o volume de investimento a realizar, não tornando, por isso, o comboio numa verdadeira alternativa de transporte público na região, que deveria constituir o principal objetivo deste investimento.

Tal facto, de certo modo vem contrariar o que Os Verdes têm defendido ser necessário ao país, ou seja, a necessidade de uma mudança de paradigma de transportes, centrado na componente ferroviária, de modo a fomentar a coesão territorial e responder de modo eficiente aos desafios ambientais globais com que somos confrontados.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias com vista à reformulação do projeto de modernização da Linha Ferroviária do Oeste, de forma a garantir tempos de percursos mais atrativos para os utentes, que será indispensável ao bom funcionamento e à salvaguarda do direito à mobilidade pelas populações servidas pela Linha do Oeste.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto.