A Escola EB 2,3 Professor Delfim Santos, na freguesia de São Domingos de Benfica, no concelho de Lisboa, integra o Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, e está em funcionamento desde 1981, sem ter sido objeto de qualquer requalificação até aos dias de hoje.

Esta situação faz com que, inevitavelmente, este estabelecimento de ensino apresente um estado geral de degradação que compromete o bem-estar, a segurança e a saúde de toda a comunidade escolar, uma vez que tem tido apenas ligeiras obras, realizadas dentro das possibilidades do orçamento da própria escola, que não são suficientes para resolver os problemas de fundo.

Neste contexto, importa destacar todo o esforço e empenho desenvolvidos por parte da Direção da Escola e da Associação de Pais e Encarregados de Educação, que têm pugnado por melhores condições de funcionamento. Contudo, há questões para as quais não têm capacidade de dar resposta, e que são responsabilidade do Ministério da Educação, a quem cabe assegurar a necessária requalificação da Escola EB 2,3 Professor Delfim Santos, para que possa cumprir cabalmente a sua missão.

De facto, esta escola, onde estudam 1056 alunos e onde trabalham quase 100 professores e cerca de 25 auxiliares, apresenta vários problemas que afectam todos os que ali estudam e trabalham e que urge resolver.

A situação mais grave é a existência, nos telheiros e nas coberturas de todos os pavilhões à exeção de um pavilhão de madeira e do gimnodesportivo, de placas de fibrocimento contendo amianto, algumas apresentando sinais de degradação.

A este propósito, importa recordar que o Governo elaborou uma listagem com o levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, como decorre da Lei nº 2/2011 de 9 de fevereiro, e a Escola EB 2,3 Professor Delfim Santos é apresentada como tendo “materiais presuntivamente contendo amianto”. No entanto, além de algumas placas que foram removidas e substítuídas a cargo da Direção da escola, até ao dia de hoje, nada mais foi feito no sentido da remoção em segurança desta substância perigosa para o ambiente e a saúde pública, o que é inaceitável.

Estamos perante um problema de saúde pública e, se nada se fizer para o resolver com urgência e em segurança, as fibras e poeiras de amianto podem estar a ser continuamente inaladas pelos alunos e trabalhadores, com efeitos nefastos a médio e longo prazo.

O pavilhão de madeira e tabique, denominado Pavilhão F, onde atualmente funcionam as aulas dos 8º e 9º anos e os laboratórios, foi construído nos finais dos anos 80 de forma provisória mas mantém-se em funcionamento há cerca de 30 anos, naturalmente com evidentes sinais de degradação.
Além destes problemas, a escola tem vários espaços degradados e dispõe de pouco espaço coberto que, em dias de chuva, é manifestamente insuficiente para abrigar todos os alunos, e as janelas das salas não têm isolamento térmico, o que torna as salas muito frias no inverno e muito quentes no verão.

Também o mobiliário se encontra degradado e desadequado, uma vez que tem cerca de 40 anos. Inicialmente esta escola tinha apenas o 2º ciclo, tendo posteriormente passado a lecionar o 3º ciclo, e o mobiliário, além de muito antigo, é inapropriado para as crianças deste grau de ensino.
Assim, a necessidade de obras na Escola EB 2,3 Professor Delfim Santos é reconhecida por todos, inclusive pela DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares), uma vez que, no final de 2016, foi realizada uma vistoria por técnicos desta entidade, concluindo precisamente que este estabelecimento de ensino necessitava de ser intervencionado. Porém, até ao dia de hoje, não se concretizou qualquer medida nesse sentido, apesar das insistências por parte da comunidade educativa.

Todas estas situações têm gerado preocupação à Associação de Pais e Encarregados de Educação, que tem vindo a reivindicar a resolução dos problemas descritos e que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve oportunidade de constatar,
numa recente visita à escola.

Face ao exposto, é necessário que o Governo assegure as devidas condições de funcionamento da Escola EB 2,3 Professor Delfim Santos, salvaguardando a segurança, o bem-estar e a saúde de toda a comunidade escolar, através da remoção do amianto e da reabilitação deste estabelecimento de ensino, dotando-o dos meios necessários ao seu bom funcionamento.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes apresentam o seguinte Projeto de Resolução propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à urgente remoção das placas de fibrocimento com amianto das coberturas e dos telheiros e de outros elementos ou produtos que contenham esta substância na sua constituição.

2. Tome as medidas necessárias com vista à realização das obras de requalificação da Escola EB 2,3 Professor Delfim Santos, indispensáveis para garantir as devidas condições de segurança e bem-estar, apresentando a calendarização das intervenções a realizar e envolvendo a comunidade educativa neste processo.