O Agrupamento de Escolas Fernando Távora, em Guimarães, foi formado no ano letivo 2006/2007, sendo composto pelas seguintes escolas: a Escola EB 2,3 Fernando Távora, onde se situa a sede; a Escola EB1 Motelo; a Escola EB1/Jardim Infância N. Sr.ª da Conceição; a Escola EB1/Jardim Infância N. Sr.ª de Caneiros; a Escola EB1/Jardim Infância Penselo.

No projeto Educativo deste agrupamento podemos ler que “é através do Projeto Educativo, ajustado à realidade de território educativo de intervenção prioritária e desenvolvido com os parceiros da matriz social comunitária, que se poderá assegurar a coerência da ação educativa e formativa deste Agrupamento de Escolas".

Já no Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de abril, podemos ler que "as escolas são estabelecimentos aos quais está confiada uma missão de serviço público, que consiste em dotar todos e cada um dos cidadãos das competências e conhecimentos que lhes permitam explorar plenamente as suas capacidades, integrar-se ativamente na sociedade e dar um contributo para a vida económica, social e cultural do país.”

No entanto, duas escolas deste agrupamento estão impedidas de cumprir em condições igualitárias o projeto educativo proposto para 2014/2018 porque os seus estabelecimentos não dispõem das condições necessárias para que se possa dotar todos os alunos de competências e conhecimentos.
A Escola EB1 Motelo, em Fermentões, está num estado de degradação muito elevado. Chove dentro do edificado precisando o telhado de reparação urgente. Chove nos espaços comuns, como átrios das salas e na sala do polivalente. As caixilharias das janelas apresentam uma degradação tão elevada que o facto de se tentar abrir ou fechar uma janela pode potenciar ou causar ferimentos.

Desta acentuada degradação surgem problemas relacionados com a climatização das salas que são frias no inverno e demasiado quentes no verão, transformando espaços que deveriam ser confortáveis para a prática educativa em espaços insuportáveis para alunos e professores.

O aquecimento da Escola EB1 Motelo é feito de forma tradicional com lenha e, por isso, nem sempre está ligado. As casas de banho estão muito degradadas sendo urgente uma intervenção de fundo, uma vez que, como se pode constatar, as pequenas reparações já não solucionam a gravidade da situação.

Os espaços exteriores, como são partilhados com a Junta de Freguesia de Fermentões, estão em estado aceitável. No entanto, os corredores exteriores cobertos, que servem para proteger a comunidade escolar da chuva, encontram-se num estado de degradação perigosa porque como as suas coberturas são de uma fibra plástica que foram partindo ao longo dos anos, com a força do vento e com o desgaste do tempo, e podem a qualquer momento cair pedaços maiores causando ferimentos nos alunos, professores ou funcionários.

Para além da degradação que se acelera a cada inverno, devido às infiltrações de água, esta escola não tem cantina. Os alunos fazem as refeições na IPSS que se encontra perto do estabelecimento, mas seria urgente criar um espaço de refeições no estabelecimento de ensino. Até porque, a cantina escolar é também um espaço de aprendizagem e de socialização, onde deve ser promovida a alimentação de forma diversificada e nutricional, e o respeito pelo meio ambiente, através do consumo de produtos locais, designadamente os frescos. O facto de os alunos fazerem a refeição dentro do espaço escolar também lhes permite socializar durante mais tempo antes de retomarem as atividades escolares, o que é importante para o seu desenvolvimento.

A outra escola que necessita de obras de requalificação é a Escola EB1/Jardim Infância N. Sr.ª da Conceição, que dispõe ainda, de placas de fibrocimento, contendo amianto, uma substância perigosa com efeitos cancerígenos.

Para além disso, nesta escola a degradação dos espaços físicos é também elevada e este fator não deixa de ser um dos motivos para que os pais escolham escolas mais modernas e com condições de conforto para colocarem os seus filhos em detrimento desta escola que, apesar de central, vê a cada ano o número de alunos diminuir.

É, assim, urgente reabilitar a Escola EB1/Jardim Infância N. Sr.ª da Conceição, para que as infraestruturas que possui, ainda de qualidade, não acabem também num estado de degradação que será impossível recuperar.

As obras de requalificação e de modernização tornarão este estabelecimento mais adequado para, na hora de matricular os filhos, os pais o possam fazer mais perto da sua residência, para que o percurso escolar não seja colocado em causa.

Os problemas de infraestruturas que vão sendo identificados já não se resolvem com as pequenas obras que o município por vezes se disponibiliza a fazer no que se refere aos dois estabelecimentos de ensino referidos.

Os alunos que frequentam estas escolas vêem-se assim privados de um espaço físico com as condições necessárias para uma aprendizagem de qualidade e sucesso escolar e as atividades oferecidas pela escola e pelos professores.

Apesar de se tratar de um agrupamento que realiza muitas atividades e em que o trabalho dos professores é reconhecido, verificamos que alguns alunos acabam por ficar condicionados ou limitados, porque as suas escolas não dispõem de condições aceitáveis.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes, apresentam o seguinte Projeto de Resolução, propondo recomendar ao Governo que:

Desenvolva as medidas necessárias com vista à urgente reabilitação da Escola EB1/Jardim Infância N. Sr.ª da Conceição, inclusivamente a remoção das placas de fibrocimento e da Escola EB1 Motelo, indispensável à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar que a frequenta.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto de Os Verdes.