A Escola Secundária do Lumiar, sede do Agrupamento de Escolas Prof. Lindley Cintra, em Lisboa, é a única escola pública do ensino secundário da freguesia do Lumiar, a mais populosa da cidade, servindo também a freguesia de Santa Clara, onde não existe nenhum estabelecimento público deste grau de ensino.

Esta escola foi inaugurada em 1984 e, à semelhença de muitas escolas no país, nunca sofreu obras profundas, o que resulta num estado de degradação que se tem vindo a agravar ao longo dos anos e que compromete as devidas condições de funcionamento, afetando todos os profissionais e os cerca de 900 alunos que ali estudam, sendo também frequentada por alunos do 3º ciclo do ensino básico.

Efetivamente, o Partido Ecologista Os Verdes realizou uma visita à Escola Secundária do Lumiar e teve oportunidade de constatar esse estado de degradação, sendo de destacar alguns problemas como as infiltrações que fazem com que chova no interior de várias salas, janelas pregadas que impossibilitam a sua abertura, estores avariados, casas de banho degradadas, problemas de climatização, salas sem condições para as aulas serem lecionadas, mobiliário escolar degradado, falta de condições na cozinha, que serve também as crianças da Escola EB 2/3 contígua, e que muitas vezes apresenta maus cheiros devido a problemas no sistema de esgotos e a existência de coberturas de fibrocimento com amianto.

Saliente-se, a este propósito, que a Escola Secundária do Lumiar está identificada como um dos “edifícios com materiais presuntivamente contendo amianto”, na listagem com o levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, como decorre da Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro.

Acresce a este facto, haver zonas onde a cobertura se encontra partida, nomeadamente no refeitório, o que é um risco devido à inalação de partículas de amianto e porque há infiltrações no espaço de confeção das refeições.

Perante esta situação, a Comissão Instaladora da Associação de Pais encontra-se muito preocupada com a falta de condições de funcionamento da escola e lançou, no passado mês de março, uma petição reivindicando obras urgentes.

Segundo se sabe, a DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) terá anunciado a alocação de uma verba de 150 mil euros para a realização de algumas obras - substituição das coberturas do refeitório, da cozinha e dos blocos das salas de aula -, não sendo esta intervenção suficiente para resolver os problemas estruturais e não se conhecendo ainda a data de início dessas obras.

Face ao exposto, através do presente Projecto de Resolução, o Partido Ecologista Os Verdes recomenda que o Governo encete as diligências necessárias com vista à realização das obras de requailificação que a Escola Secundária do Lumiar necessita, de forma a permitir as devidas condições de funcionamento, segurança e bem-estar e toda a comunidade escolar.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes apresentam o seguinte Projeto de Resolução propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na Escola Secundária do Lumiar.

2. Tome as medidas necessárias com vista à requalificação urgente e à criação das condições necessárias ao bom funcionamento desta escola e à salvaguarda da saúde e do bem-estar da comunidade escolar.

3. Apresente a calendarização prevista para as obras de requalificação da Escola Secundária do Lumiar.

4. Envolva a comunidade educativa no processo de requalificação deste estabelecimento de ensino.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto de Os Verdes.