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Projetos de Resolução
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20/06/2018
Projeto de Resolução Nº 1723/XIII/3ª - Reabilitação urgente da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso
A Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso entrou em funcionamento em 1991, sendo nos dias de hoje uma escola com uma oferta educativa diversificada, onde a abertura de novos cursos de diversas áreas de formação, resultou de um processo de ligação entre o ensino e as necessidades de oferta de emprego.

Por outro lado, esta Escola encontra-se num concelho, Póvoa de Lanhoso, que necessita de fixar população e de desenvolver processos para a criação de emprego, através dos cursos profissionais.

Sendo uma área desfavorecida e com uma taxa de desemprego elevada, a abertura de novos cursos transmite naturalmente à população mais jovem, uma renovada esperança no futuro.

No entanto, com cerca de 1200 alunos, a Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso encontra-se em adiantado estado de degradação e com renovadas necessidades para os desafios que vai propondo aos alunos, que não encontram, nesta escola, as condições físicas necessárias para a aprendizagem.

Os laboratórios de Física, Química e Biologia necessitam de materiais para as actividades lectivas que são realizadas diariamente. Ora, como facilmente se compreende, estas disciplinas são muito mais apelativas e com maior sucesso escolar, se estiverem ao dispor de professores e alunos, os materiais que permitem colocar a teoria em prática.

Os problemas de infra-estruturas que os edifícios apresentam, estão sobretudo relacionados com o facto de não terem sido feitas obras de fundo nos últimos 28 anos.

Também por isso, são facilmente visíveis os problemas das caixilharias antigas, que não permitem o isolamento, tornando os espaços demasiado quentes no verão e demasiado frios no inverno, situação que se agrava se tivermos em conta que o aquecimento, a gás, raramente é ligado, por não haver verbas que suportem tal despesa.

Os corredores exteriores que fazem a ligação aos seis pavilhões onde decorrem as atividades letivas, têm coberturas de fibrocimento contendo amianto, uma substância altamente perigosa para a saúde pública que foi utilizada na construção de muitas escolas. Apesar dos muitos apelos dos Verdes para a urgente remoção em todos os edifícios públicos, visto tratar-se de uma substância perigosa para a saúde pública e para o ambiente, continua a ser em 2018 um problema grave de muitos dos estabelecimentos de ensino, principalmente nos concelhos do interior do país.

A Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso não tem um auditório onde se possam realizar as diversas actividades escolares, lúdicas ou culturais.
Este estabelecimento de ensino público não favorece o adequado sucesso escolar dos alunos que o frequentam, porque a comunidade escolar, principalmente os professores, ficam limitados na escolha e concretização de actividades pedagógicas. A aprendizagem fica comprometida porque não é feita nas melhores condições.

A escola tem como objectivo principal a formação de cidadãos capazes de se desenvolverem a todos os níveis. Mas esse propósito só será possível se o conhecimento que é necessário, lhes for transmitido num espaço escolar com condições físicas adequadas.

A igualdade de oportunidades foi continuamente desrespeitada pelos sucessivos Governos que apenas vincaram mais as assimetrias regionais.
No presente é evidente que os alunos que frequentam a Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso se encontram num patamar desigual em relação aos alunos que frequentam escolas públicas requalificadas. No entanto, mesmo em condições pouco dignas, esta escola desenvolve novos projectos para fazer a diferença num contexto por si só difícil, como é característica dos concelhos do interior.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes, apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições a toda a comunidade escolar que a frequenta.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto.
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