A Barrinha de Esmoriz, também designada de Lagoa de Paramos, é uma lagoa costeira de média dimensão que apresenta uma cintura de vegetação ripícola bem desenvolvida e bancos de lodo, comunicando com o Atlântico através de um canal.

A lagoa é alimentada por águas de duas ribeiras - de Rio Maior (vala de Paramos) que tem a sua foz no lado norte da lagoa e a outra, a Vala de Maceda, que desagua no seu lado sul e que devido ao cordão dunar litoral originam o corpo central da lagoa.

A Barrinha / Lagoa tem uma área de 396 hectares, dos quais 177 hectares se concentram na região Centro e 219 ha na região Norte, mais especificamente nos concelhos de Ovar (Esmoriz) e de Espinho (Paramos). Esses 396 hectares coincidem com a I.B.A. (Important Bird Area) ou “Zona Importante para as Aves”.

Na viragem do século, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000, de 5 de junho, a Barrinha de Esmoriz é classificada como Sítio da Rede Natura 2000.

Refere esta resolução que: “a importância da Barrinha de Esmoriz reside na presença da lagoa costeira de água salobra, um habitat prioritário, originada pela deposição de areia junto à foz de uma pequena linha de água, com formação do cordão dunar que é aberto sazonalmente para renovação da água. A lagoa tem associada uma área de floresta sub-higrófila de árvores caducifólias, habitat que em Portugal se distribui de forma pontual e maioritariamente na Beira Litoral.”

Mais adianta, esta resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000 que se destaca a presença da “campanulácea Jasione lusitaca, um endemismo ibérico dos areais do litoral Noroeste, que devido à sua reduzida e fragmentada área de ocupação, se encontra significativamente ameaçada”, sendo também a barrinha um dos poucos locais de ocorrência confirmada da lampreia-de-riacho.

Há décadas que vem sendo prometida, à população e às autarquias, uma intervenção de recuperação, valorização e desassoreamento da laguna, chegando esta a ser declarada, em novembro de 2003, pelo Conselho de Ministros como área crítica de recuperação ambiental.

Após avanços e recuos, a requalificação da zona lagunar iniciou-se em setembro de 2016, através de um projeto da responsabilidade da Polis Litoral Ria de Aveiro, adjudicado por cerca de 3 milhões de euros (cofinanciado pelo POSEUR (Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência de Recursos) para a consolidação dunar e reabilitação das estruturas de defesa costeira, requalificação das margens e implementação de percursos pedonais e clicáveis, e ações de dragagem, ainda a decorrer, conforme Os Verdes puderam constatar no local.

A requalificação, embora tão necessária, não tem sido acompanhada com a resolução dos focos de poluição a montante. As ribeiras que desaguam na laguna, a ribeira de Rio Maior e a Vala da Maceda que nascem no município de Santa Maria da Feira, são o seu principal problema ambiental pela carga poluente que aí é rejeitada.

Apesar dos mais de 28 milhões de euros de fundos comunitários gastos em infraestruturas no sistema de drenagem “em alta” da bacia de Rio Maior e de Beire (intercetores e estações elevatórias), que encaminham estas águas residuais para a ETAR de Espinho (Paramos) continuam a ser rejeitados efluentes domésticos, pois apesar de se desconhecerem os números oficiais sabe-se que inúmeras habitações não estão ligadas à rede de saneamento. Apesar de a ligação à rede de água e saneamento no município da Feira ser, neste momento, gratuita, a concessionária INDAQUA não tem cumprido com a sua obrigação fiscalizadora e promotora das ligações.

Embora os efluentes domésticos e pluviais representem uma sobrecarga de poluição na Ribeira de Rio Maior, são as várias unidades industriais limítrofes à ribeira, em particular da área da reciclagem de papel, que mais têm contribuído para a poluição deste curso de água que desagua na Barrinha / Lagoa.

Os Verdes têm ao longo dos anos constatado as descargas e poluição da ribeira de Rio Maior, como em fevereiro último, tendo sido possível comparar o antes e o depois da entrada do funcionamento das indústrias papeleiras. Quando estas unidades começam a trabalhar as águas da ribeira ficam mais escuras, espumosas (de cor amarelada) emanando cheiros intensos e desagradáveis.

A requalificação ambiental da Barrinha só será efetivamente eficaz se forem tomadas medidas para de uma vez por todas travar o seu principal problema ambiental, que está identificado há tempo e que se prende com a poluição difusa, mas sobretudo com as descargas de efluentes das indústrias papeleiras na ribeira de Rio Maior.

A despoluição das ribeiras, em particular a de Rio Maior, é fundamental para preservar esta área de grande valor ecológico pela sua biodiversidade e importância ao nível ornitológico.

Há 20 anos, aquando da classificação da Barrinha de Esmoriz como Sítio da Rede Natura 2000 é referida a elevada poluição dos cursos de água que desaguam na lagoa (nomeadamente a Ribeira de Rio Maior), devido a descarga de efluentes industriais e agrícolas não tratados, sendo que para a conservação desta zona costeira são pontos fundamentais a melhoria da qualidade da água, a despoluição da barrinha e das linhas de água que nela desaguam e que deve ser efetuada em concomitância com o necessário reforço do tratamento dos efluentes industriais a montante.

É com este objetivo que o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que:
1- Realize ações de monitorização e fiscalização nas bacias hidrográficas da Ribeira de Rio Maior e Vala da Maceda de forma a evitar descargas ilegais de águas residuais.
2- Identifique os troços mais problemáticos e georreferencie os principais focos de poluição destes cursos de água.
3- Analise as águas rejeitadas no Domínio Público Hídrico pelas entidades e empresas que têm licença para tal.
4- Desenvolva e implemente um plano de ação para a despoluição dos Ribeira de Rio Maior e Vala da Maceda.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto de Resolução.