O Mosteiro de Santa Maria da Vitória, conhecido vulgarmente por Mosteiro da Batalha, foi classificado como Património Mundial da Humanidade pela UNESCO (Organização das Nações unidas para a Educação, Ciência e Cultura) em 1983, reconhecimento que trouxe mais-valias ao monumento e à Vila da Batalha, em termos económicos e turísticos, com a dignificação do seu nome, mas também do nosso país, pela responsabilidade nacional na manutenção e preservação deste património, relevante exemplar do estilo gótico.

O Mosteiro da Batalha tem um sentido histórico muito forte, porque é uma marca da independência e da afirmação e legitimidade do país face a Castela, na crise de 1383-1385, que importa preservar como memória da vitória portuguesa na Batalha de Aljubarrota, travada a 14 de agosto de 1385.
Importa também referir que este monumento é o terceiro mais visitado do país, após o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém, em Lisboa, tendo em 2017 recebido mais de 492 mil visitantes, o que significa um crescimento de 24% relativamente aos anos anteriores, e que recentemente foram anunciadas obras de requalificação do claustro real, para além de outras melhorias, de modo a tornar este monumento 100% acessível.

No entanto o trânsito no Itinerário Complementar n.º 2 (IC2) /Estrada Nacional 1 (N1), sobranceiro à fachada poente do Mosteiro da Batalha, tem incidência direta sobre o monumento, através de poluição sonora, atmosférica e da trepidação que advém da via de comunicação, e que ao longo dos anos tem sujeitado o Mosteiro a impactos ambientais cujos efeitos prejudicam a preservação do mesmo.

Relembramos que a UNESCO, aquando da classificação mundial do património, recomendou que fosse tida em atenção a deslocação do trânsito da via IC2/N1, no entanto essa solução só foi encontrada cerca de 30 anos depois, com a construção de uma via rápida. A Autoestrada 19 (A19), inaugurada em 2011, deveria ser a principal via para ligar o concelho de Porto de Mós à capital de distrito, a cidade de Leiria, desviando o tráfego, nomeadamente de pesados dos núcleos das localidades, mas também de frente do Mosteiro da Batalha.

Com a colocação de pórticos de cobrança eletrónica de portagem, a intenção de desviar o intenso trânsito da via IC2/N1 ficou posta em causa, pois face às dificuldades económicas que as pessoas, as micro, pequenas e médias empresas têm sentido ao longo dos últimos anos, fruto das gravosas políticas, em particular do anterior Governo, ficaram impedidas da utilização da A19. Esta medida veio reforçar o escoamento de todo o tráfego rodoviário pela N1, forçando-o a passar nos meios urbanos, com o aumento de problemas de segurança, de poluição e de ruído, abrangendo significativamente o Mosteiro da Batalha e agravando a preservação deste património mundial da Humanidade.

Em janeiro deste ano, Os Verdes reuniram com a Câmara Municipal da Batalha e tomaram conhecimento in loco das obras a decorrer junto à N1, com a colocação de barreiras acústicas defronte do Mosteiro, tendo logo assumido que estávamos perante uma “solução B”, pois a verdadeira alternativa é a A19 e tal só é possível com a eliminação das respetivas portagens.

Recentemente foi anunciado pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas que as empresas que se localizem e tenham atividade no Interior do país podem ter uma redução nas taxas de portagem, adicionais às que estão em vigor desde 2016 para os veículos de transporte de mercadorias das classes 2, 3 e 4 sendo que a A19 não se encontra na listagem de autoestradas onde a redução se aplica.

Por isso, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República resolve, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo: que tome as medidas necessárias com vista à eliminação de portagens na A19, no troço da variante da Batalha, por forma a diminuir o tráfego junto ao Mosteiro da Batalha.